Inês Sarti Pascoal, especialista em urbanismo sustentável e ordenamento do território
Em Almada, o discurso político contradiz as medidas implementadas. Dizem-nos que querem promover a mobilidade sustentável, mas as intervenções apontam no sentido da melhoria da mobilidade automóvel, apesar de metade das pessoas residentes em Almada não utilizarem este meio de transporte no seu dia a dia.
Enquanto a Câmara Municipal de Almada (CMA) afirma a sua prioridade para com a mobilidade sustentável, a maioria das obras executadas revelam o contrário: o objetivo tem sido melhorar a fluidez automóvel. Exemplo disso foi o alargamento da rotunda dos bancos, em Almada, de duas para três vias rodoviárias, com a relocalização de uma passadeira pedonal. Para além de ter prejudicado a mobilidade pedonal, um dos efeitos colaterais está à vista: com o aumento da velocidade rodoviária, já houve este ano pelo menos duas colisões entre carros e veículos do Metro Sul do Tejo (MST).
A CMA inaugurou a requalificação da ciclovia de Cacilhas no início de 2024, mas foi alvo de contestação por quem efetivamente a utiliza. Em outubro foi aprovada, em Assembleia Municipal, a nova rede ciclável, que prevê a criação de novas ciclovias até ao final de 2025. Qual é o plano para a execução dessas novas ciclovias? Será que desta vez irá haver reuniões de trabalho com a população antes da execução dos projetos?
O anúncio do alargamento do IC20, de três para quatro vias rodoviárias, anunciado em 2023, levou a que mais de 2500 pessoas assinassem uma petição contra a obra, propondo alternativas baseadas no transporte público e mobilidade suave. Ainda que tenha sido apresentada em comissão parlamentar, não houve qualquer alteração do projeto, e 14 associações vieram posteriormente defender que a nova via fosse exclusiva BUS. Qual é a posição da CMA?
Em setembro de 2024, a CMA pedonalizou a zona envolvente ao mercado da Costa da Caparica. Foi uma medida positiva, mas se o alargamento do IC20 for para utilização de carros, em breve mais carros terão acesso facilitado à Costa da Caparica. O que se pretende, então?
No início de 2025, foi anunciada a intenção de construir um túnel rodoviário entre a Trafaria e Algés, estando o projeto a ser contestado por 16 organizações, incluindo a Associação Inspira Mobilidade, a Comissão de Utentes dos Transportes da Margem Sul e o Centro de Arqueologia de Almada. Defendem alternativas concretas, com mais barcos e reforço da travessia Trafaria–Belém, considerar a reativação do terminal fluvial em Algés, o reforço dos comboios, a concretização da expansão do MST à Costa da Caparica e Trafaria, e até Alcochete.
Paralelamente, assiste-se ao desinvestimento na ligação fluvial Trafaria-Belém, cada vez com menor frequência e suspensão no transporte de viaturas de forma regular — parece até fazer parte de uma estratégia para justificar a necessidade e pertinência do tal túnel. Será que é?
Oportunidades de financiamento perdidas
Tal como outras entidades, o município de Almada teve oportunidade para se candidatar a um apoio financeiro nacional, para elaboração e monitorização de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). O prazo para envio de candidaturas decorreu entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, e propunha-se a elaboração destes planos até outubro de 2025.
Houve 127 candidaturas, das quais 75 serão financiadas. A CMA pode até alegar que os municípios da Área Metropolitana de Lisboa não precisam de elaborar os seus próprios planos, dado estar a ser preparado um plano a nível metropolitano. No entanto, outros municípios da Margem Sul, nomeadamente Barreiro, Montijo e Setúbal, apresentaram candidaturas e dois desses municípios irão receber financiamento. Almada não apresentou candidatura, perdendo, assim, uma oportunidade mais do que financeira, estratégica.
Ter um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável em Almada seria uma oportunidade para percebermos o que se pretende alcançar na mobilidade no nosso território.
Os PMUS estabelecem a visão de mobilidade para um determinado território, definindo objetivos, metas, ações, orçamento e prioridades de curto, médio e longo prazo, alinhados com políticas ambientais, de saúde pública, coesão social e planeamento urbano.
A Lei de Bases do Clima define a obrigatoriedade de PMUS para os municípios, estando Almada em falta com a elaboração de um plano destes.
Mais do que um requisito legal, pretende-se que estes planos sejam amplamente participados pela sociedade civil, promovendo o envolvimento da população local, das entidades com competência em mobilidade, dos partidos políticos, das empresas e das associações, para garantir uma verdadeira representatividade na criação de uma mobilidade mais inclusiva, justa e sustentável.
Ter um plano de mobilidade em Almada seria uma oportunidade para o município estruturar uma visão clara para o futuro, comunicando de forma mais eficaz, e evitando parte da crescente contestação pública.
Metade das pessoas residentes em Almada não utiliza o carro nas suas deslocações quotidianas. Por que continuamos a investir neste território como se a rodovia fosse o futuro da mobilidade?
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