Peticionários contra o alargamento do IC20 ouvidos em Comissão Parlamentar
Tendo em conta que a obra está em curso, os subscritores defendem que a quarta via em construção no IC20 deve ser utilizada como faixa “Bus”, alternativa de “BRT” ou ciclovia.
O grupo de munícipes responsável pela petição contra o alargamento do IC20 foi ouvido esta terça-feira na Assembleia da República, onde defendeu que, uma vez que a obra já está em curso, a quarta via que está a ser construída na via rápida que liga Almada à Costa da Caparica deve ser utilizada como via “Bus”, alternativa de “BRT” ou ciclovia.
Ouvidos em audição pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, os subscritores argumentaram que o alargamento do IC20 “não resolve os problemas de engarrafamento, contraria a estratégia climática nacional e promove a utilização do carro individual”.
Além disso, os impulsionadores da petição —que alcançou cerca de 2.800 assinaturas—, criticaram a “falta de transparência” em torno da obra, anunciada “repentinamente, sem consulta à população”, descreveu Inês Sarti Pascoal, que apresentou a petição junto dos deputados da Assembleia da República. “Este tipo de projetos deveria ser dado a conhecer mais cedo, de forma a incluir os moradores e as associações no debate”, acrescentou.
Em causa está a obra de alargamento para quatro vias por sentido no IC20 numa extensão de 3,9 quilómetros e cujos trabalhos tiveram início no passado mês de novembro. A obra resulta de uma obrigação contratual entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e a concessionária Autoestradas Baixo Tejo, que indica que quando as vias atingem um determinado limite de fluxo de tráfego têm que ser alargadas, salvo instrução em contrário do concedente.
Partidos concordam que alargamento “não resolve o problema”
Os argumentos dos peticionários contaram com o apoio dos representantes de várias das forças políticas presentes, que concordaram que o alargamento de três para quatro vias por sentido não vai resolver o problema de congestionamento que se verifica naquela estrada.
“O alargamento de vias é uma solução tipicamente admissível, mas não aqui”, afirmou Bruno Dias, do PCP. “Ao fazer esta intervenção aqui, ela própria vai agravar um ponto crítico, tanto na zona da Costa da Caparica como acesso à ponte”, argumentou. O deputado comunista foi, por isso, mais longe, defendendo o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP). “Este tipo de concessões com contratos blindados prejudicam o interesse público e beneficiam o concessionário privado. Este é um exemplo concreto de um contrato ruinoso”, referiu.
Já Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, criticou o facto do projeto ter sido apresentado em Almada em reunião de Câmara como um “facto consumado”, sem ouvir a comunidade. “O acesso à Costa da Caparica é o ex-líbris de tudo o que não deve ser feito em termos de mobilidade no nosso país”, afirmou. “A Costa tem milhões de visitantes todos os anos para os quais não há uma alternativa de transporte”. Para a deputada e também vereadora no município de Almada, há uma série de investimentos necessários para melhorar a mobilidade e o acesso às praias. Contudo, neste contexto, “o alargamento do IC20 é o menos prioritário. Depressa vamos atingir a nova capacidade porque não vão ser criadas alternativas”, referiu.
Quanto à deputada socialista, Fátima Correia Pinto, admitiu que “vamos avançar para um alargamento que não vai resolver o problema”, questionando-se sobre “quais as consequências se o contrato com a concessionária não for cumprido”.
Por sua vez, João Barbosa de Melo, do grupo parlamentar do PSD, ressalvando que a obra já está em andamento, questionou os peticionários sobre “o que sugerem para se repensar esta solução que está em curso neste momento”.
Neste contexto, os peticionários defenderam que, sendo criada a nova via, os dez metros extra de largura podem ser utilizados para fomentar a deslocação entre Almada e a Costa da Caparica em modos de transporte coletivos ou suaves. As soluções poderiam, por isso, passar pela introdução naquele espaço de uma “via Bus”, de “BRT” (autocarros de trânsito rápido), ou para a criação de uma ciclovia .
Finalmente, Sofia Simões, investigadora na área da energia e alterações climáticas e membro do grupo de peticionários, frisou que “há muitos IC20 pelo país” e recordou que “Portugal tem um compromisso de descarbonizarão que tem que ser levado a sério. Há muitas obras que precisamos de fazer no país que não passam por colocar mais carros nas estradas”.
Por esse motivo, o grupo de subscritores concluiu que é fundamental fazer a revisão dos contratos de concessão de outras estradas em Portugal como o IC20, à luz dos objetivos de neutralidade carbónica nacionais. “Não faz sentido nem em Almada nem em algum outro lugar de Portugal”.
