No último orçamento do segundo mandato de Inês de Medeiros à frente da autarquia de Almada, destaque para a construção de dois novos centros de saúde, a requalificação dos mercados municipais ou a aplicação da nova taxa turística.
A Câmara Municipal de Almada aprovou um orçamento para o ano de 2025 no valor de 182,3 milhões de euros. A votação decorreu esta segunda-feira, dia 25 de novembro, em reunião camarária e contou com cinco votos favoráveis dos autarcas do PS, cinco votos contra — da CDU e do Bloco de Esquerda — e com a abstenção do PSD.
É a primeira vez desde 2017 (ano em que chegou a um acordo de governação autárquica com o PS em Almada), em que o vereador do PSD, Nuno Matias, não vota favoravelmente o orçamento municipal. Tendo em conta o empate, o documento foi aprovado graças ao voto de qualidade da presidente da Câmara, Inês de Medeiros.
Embora represente uma ligeira descida face ao orçamento inicial do ano corrente (185,7 milhões), o valor duplica o primeiro orçamento da governação do PS em Almada (de 2018) que se fixou nos 90,2 milhões de euros. Em grande medida, a subida deve-se ao reforço do financiamento do Estado decorrente das transferências de competências e também ao forte incremento nas receita de impostos como o IMT.
De acordo com a apresentação feita pela presidente da autarquia, Inês de Medeiros, estima-se que, do lado da receita, os impostos diretos representem no próximo ano 71,7 milhões de euros. Seguem-se as transferências correntes, que deverão rondar os 50 milhões e as receitas de capital, que se cifram em 42,5 milhões de euros. Já a venda de bens deverá atingir os 15 milhões de euros, enquanto que as taxas e multas arrecadadas pela câmara se elevam a 10 milhões.
No que diz respeito à despesa, prevê-se que ascenda no próximo ano a 130 milhões de euros, sendo que o principal volume se prende com a despesa com pessoal (62,4 milhões). Seguem-se a aquisição de bens e serviços, que se fixa nos 43 milhões e as transferências correntes (que incluem os apoios às juntas de freguesia ou às associações), que se cifram em 18,4 milhões.
No que diz respeito aos eixos estratégicos, Inês de Medeiros destacou o investimento em Habitação, que se prevê alcançar os 18 milhões de euros para o ano de 2025 e 2026. Já a área social e da educação, totaliza 13,5 milhões, sendo que o destaque vai para a construção dos dois centros de saúde previstos na Costa da Caparica e no Feijó. No seu conjunto, estes investimentos ascendem a 8 milhões de euros, em grande medida assegurados pelo PRR.
Na área da cultura, a autarquia aponta como prioridade a reabilitação de equipamentos culturais, nomeadamente a requalificação da Casa da Cerca (atualmente em curso), sendo que no próximo ano deverá arrancar a renovação do Solar dos Zagallos, na Sobreda.
Por sua vez, na Economia, o destaque vai para a requalificação dos Mercados Municipais de Almada e da Costa da Caparica, bem como a requalificação da rede de quiosques municipais. Já no âmbito da revisão do Regulamento e da Tabela de Taxas do Município, destaque para a criação de uma taxa turística.
No ambiente, Inês de Medeiros refere como estratégica a implementação do projeto CoolLife, que pretende aumentar as zonas verdes e baixar a temperatura nas praças de S. João Batista, da Liberdade, MFA e Gabriel Pedro (antigo Tribunal), com o objetivo de reduzir o impacto das ondas de calor.
Ao mesmo tempo, também o projeto do agroparque na Costa da Caparica merece destaque, uma vez que inclui a construção de um eco-edifício e de uma incubadora agrícola, num investimento que ascende a 3 milhões de euros. Além disso, prossegue o processo de realojamento dos moradores do bairro autoconstruído das Terras da Costa. “Contamos que no início de 2025 já não haja Terras do Lello e Abreu. Que as pessoas já estejam todas a beneficiar de uma casa e não de uma habitação precária e indigna como aquela onde se encontram neste momento”, afirmou a presidente da Câmara.
Na área da sustentabilidade, a autarquia pretende manter o investimento no transporte público rodoviário, que alcança os 3 milhões de euros. No que diz respeito à aguardada expansão do metro de Almada, “contamos ter a proposta de traçado para a extensão do Metro à Costa da Caparica e Trafaria em fevereiro, para podermos começar a consulta pública”, referiu.
Destaque ainda para o projeto de energia renovável Núcleo de energia dos Três Vales com o programa Sun4All, que implica a colocação de painéis fotovoltaicos em edifícios de habitação pública, que deverão beneficiar de “uma redução muito significativa na sua fatura de energia graças á produção de energia renovável”, frisou Inês de Medeiros.
Já a taxa de IMI, vai manter-se no próximo ano inalterada.
Vereador do PSD abstém-se
Tendo em conta o empate na votação final, o orçamento municipal para 2025 foi viabilizado graças ao voto de qualidade da presidente da Câmara, tendo em conta que Nuno Matias, vereador do PSD, optou pela primeira vez pela abstenção.
Na justificação que deu sobre o sentido de voto, o autarca questionou “se não teria sido possível termos feito mais, se não podíamos ter garantido mais execução”.
“Gostava que tivéssemos chegado a 2024 e a projetar o orçamento para 2025 com mais coisas já feitas”, afirmou, acrescentando que “temos que dar este sinal de mel culpa na melhoria da capacidade de execução para o futuro. Irei viabilizar o orçamento como tenho feito desde 2017, desta vez por abstenção porque mas temos que acelerar a capacidade de autocrítica”.
O documento segue agora para debate e votação na Assembleia Municipal de Almada.
