Medida foi aprovada com os votos favoráveis do PS e Bloco de Esquerda e com os votos contra da CDU e do PSD.
Almada vai passar a cobrar uma taxa aos turistas que pernoitam no concelho. A medida foi aprovada em reunião de câmara privada, realizada esta segunda-feira, dia 28 de outubro, contando com seis votos favoráveis (PS e Bloco de Esquerda) e cinco contra (CDU e PSD). Desta forma, Almada junta-se a outras 30 cidades portuguesas que já aplicam a taxa municipal turística.
“O aumento significativo da atividade turística no concelho de Almada nos últimos anos” e o impacto financeiro que esta tem “na manutenção e qualificação urbanística, patrimonial, territorial e ambiental do espaço público”, motivam a criação desta nova taxa, adiantou ao ALMADENSE fonte da Câmara Municipal de Almada.
Ao mesmo tempo, “a manutenção, reparação e qualificação de diversas infraestruturas, equipamentos e sistemas, a diversificação das ofertas culturais, artísticas e de lazer, bem como a segurança dos cidadãos”, justificam a aplicação da tarifa, explicou a mesma fonte, numa resposta enviada por escrito.
A nova taxa será criada no âmbito do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada, que se encontra neste momento em revisão. Quanto ao valor final a aplicar, que geralmente varia entre um e três euros por noite, será decidido “após consulta pública”, adiantou a Câmara Municipal. Depois disso, terá lugar a aprovação final em sede de Assembleia Municipal. Por esse motivo, a autarquia considerou ser “ainda prematuro fazer mais comentários sobre o tema”.
Proposta do Bloco de Esquerda
A criação de uma taxa turística é uma proposta que o Bloco de Esquerda de Almada tem vindo a apresentar desde 2019, mas que foi chumbada sucessivamente com os votos contra do PS, PSD e CDU.
Por isso, o partido vê com satisfação que “perante a pressão do Bloco e a realidade concreta do concelho”, haja “finalmente um entendimento sobre a necessidade de avançar com a taxa turística”.
Para a formação, “é justo que o turismo também contribua para o orçamento municipal e pague a sua parte face aos impactos desta atividade na sobrecarga nos serviços de recolha do lixo, no ambiente e sobre os preços de bens e serviços locais acentuando problemas de acentuação de desigualdades económicas entre as comunidades locais”, explicou ao ALMADENSE.
Por isso, o Bloco de Esquerda defende que “a taxa turística deve financiar investimentos municipais em habitação acessível”, sobretudo tendo em conta que Almada é “um dos concelhos mais afetados pela especulação imobiliária”.
PS e PSD com entendimento diferente
Ao contrário do que é habitual na Câmara de Almada, onde vigora um acordo de governação entre PS e PSD, nesta ocasião a medida foi aprovada por uma maioria invulgar, formada pelos vereadores socialistas e pela representante do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua.
Já o PSD, votou contra a medida, por considerar que é “necessário estimular a economia através do turismo, seja ele gastronómico, de praia ou religioso”, afirmou Paulo Sabino, presidente da concelhia, em declarações ao ALMADENSE. Para o responsável, “Almada não tem a pressão turística que justifique a introdução de uma taxa. O que devemos fazer é dinamizar o turismo nas suas diferentes áreas”.
De acordo com o dirigente, não há contradição com o facto do vereador do PSD em Almada, Nuno Matias, ser responsável pelo pelouro do Turismo, que irá aplicar a medida. “O facto do partido politicamente votar contra não impede os serviços técnicos de desenvolver e aplicar a proposta”, afirmou.
Embora a Câmara de Almada não se tenha ainda comprometido com uma data para a aplicação da taxa nem com um valor, o Bloco de Esquerda adianta que a mesma poderá entrar em vigor em 2025 e que esta terá incidência em estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas), aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos (resorts), empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural, alojamento local e parques de campismo e caravanismo.
Em cima da mesa está a cobrança de dois euros no caso de estabelecimentos de alojamento turístico (num máximo de cinco noites) e de 1,5 euros no caso de parques de campismo e caravanismo. Destes, 50 cêntimos revertem a favor dos próprios parques. Além disso, a taxa não será cobrada a crianças com idade até 12 anos, inclusive.
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