Os direitos da criança

Alexandra González, presidente da associação Cova do Mar                           

 

No Segundo Torrão está prestes a começar o maior processo de desalojamento forçado feito até à data naquele bairro. Mais de 60 habitações estão prestes a serem demolidas nos próximos meses, Fábrica dos Sonhos incluída.

 

Foi a convicção profunda nos Direitos da Criança que me chamou até ao bairro do Segundo Torrão, na Trafaria, em 2016. Isso e o destino, porque a vida flui de duas maneiras: nos chamamentos dos nossos corações e nas “coincidências” que a vida nos oferece.

Os Direitos Humanos das Crianças continuam a ser a uma das pedras basilares que mais me define e um dos botões vermelhos que tenho dentro de mim.

Talvez por ser na infância que tudo começa. Na inocência de sermos pequenos, indefesos, ainda puros e ingénuos, temos ainda uma vida de esperança à nossa frente.

Os Direitos da Criança são inclusivos, holísticos e completos. Conseguem definir todas as etapas base para o melhor crescimento e desenvolvimento dos futuros adultos. Permitem-nos olhar para o ser humano pequeno que ali está e dotá-lo de consciência, direitos e necessidades justas e humanas, sem olhar a religião, cor de pele, nacionalidade ou extrato social. Os Direitos da Criança logo à nascença dotam cada uma das crianças com a mesma igualdade e equidade.

Qual é o problema então? Muitos. A começar nos adultos de hoje que normalizam que crescer com os nossos direitos da criança violados é aceitável.

Afinal, quem nunca teve os seus direitos humanos violados em criança, e que agora são adultos de sucesso?! O enraizamento deste tipo de pensamento e falsa sensação de segurança sobre a meritocracia que cada um teve, leva a normalizar as falhas da sociedade.

A realidade é que muitos não querem olhar para o seu passado com os óculos mágicos da ONU e verificar se realmente os seus progenitores ou o Governo do seu país cumpriram com os seus direitos.

Há quem normalize as palmadas que receberam, os materiais escolares e brinquedos que não tiveram, as dificuldades financeiras que passaram, as idas ao dentista que adiaram, as vezes em que as suas opiniões foram caladas e recalcadas, os abraços, carinhos e amor que não sentiram.

…até há quem normalize a eletricidade que não tiveram, alegando hoje a pé juntos que a eletricidade não é um bem essencial.

A todos eles digo que essas dificuldades os tornaram guerreiros adultos resilientes, mas que essa superação não limpa nem descarta a violação que tiveram dos seus direitos humanos enquanto crianças. Até porque, às vezes, o tom de pele ou a nacionalidade de nascimento, pode condicionar bastante as oportunidades futuras.

Ao longo dos anos tenho percebido que o elevador social das crianças anda de mãos dadas com dois direitos: o Direito à Educação e o Direito à Habitação. O primeiro ensina, abre a mente, dá oportunidades e faz crescer. O segundo protege, faz sentir em segurança.

O sucesso de uma criança depende dos dois. Nenhum dos direitos vive sem o outro.

No Segundo Torrão está prestes a começar o maior processo de desalojamento forçado feito até à data naquele bairro. Mais de 60 habitações estão prestes a serem demolidas nos próximos meses, Fábrica dos Sonhos incluída, por se encontrarem em cima de uma vala de águas pluviais cujo risco de derrocada se tornou extremo. Vão ter de sair até dia 30 de setembro.

Portugal ainda não consegue cumprir com o Direito a Habitação em casos que já são prolongados, mas não urgentes. Numa situação de emergência, é fácil observarmos de imediato duas coisas: a falta de domínio sobre o tema e a lentidão dos procedimentos que são demasiado burocráticos e nada práticos, por vezes até discriminatórios e não inclusivos.

Ou seja, é importante antecipar os problemas sociais que vão acontecer. Seja no que as famílias vão viver emocionalmente, psicologicamente ou nas consequências a longo prazo que uma situação destas provoca.

E os procedimentos burocráticos, feitos muitas vezes por quem não está diariamente no terreno em contacto permanente com as famílias, só aumentam a frieza social e o enraizamento do preconceito ou discriminação social.

Qual então a solução para um problema que já está enraizado? Simples: humildade e consciência por parte dos decisores políticos executivos.

Humildade em aceitarem que já herdaram um sistema social defeituoso e preconceituoso, e que não cumpre os direitos humanos.

Consciência de que têm nas suas mãos a oportunidade de lutarem por quem não tem voz e o poder de alterarem os procedimentos por forma a que sejam mais inclusivos e menos elitistas ou discriminatórios.

 

Almada: 43 famílias do Segundo Torrão realojadas de emergência até ao fim de agosto

Apoie-almadense

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.