TST multada por incumprimento de obrigações

Ação de fiscalização levada a cabo pelo regulador em 2017 identificou incumprimentos das obrigações de serviço público.

 

A Transportes Sul do Tejo (TST) recebeu uma coima no valor de 21 mil euros devido a falta de cumprimento no serviço de transporte público. O anúncio foi feito pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), depois do Tribunal da Concorrência ter confimado a multa.

O caso diz respeito a uma ação de fiscalização realizada no ano 2017, em que o regulador do setor da mobilidade e transportes identificou indícios de violação do cumprimento das obrigações. A ação sucedeu depois dos utentes terem enviado à AMT mais de 2.800 queixas e feito um abaixo-assinado contra a transportadora, que opera em toda a península de Setúbal. As reclamações diziam respeito sobretudo às carreiras 107, 123, 124, 133, 135 e 191.

“Tais infrações foram consideradas globalmente graves, dado o elevado impacto negativo que tiveram nos seus utentes”, destacou a AMT em comunicado. De acordo com o regulador, foi também dado como provado que a TST “agiu de forma negligente, pois só tardiamente tomou as medidas necessárias para prevenir a prática ilícita”, sublinhou.

A sentença do Tribunal da Concorrência ainda é passível de recurso junto do Tribunal da Relação.

 

TST é a operadora de transporte rodoviário urbano com mais queixas

2 Comentários

  • Dezembro 17, 2020 at 8:48 pm
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    Se fossem ver a RL iam ver o que são transportes nojentos! Mas essa como pertence ao barracas da tap ninguém lhe toca!

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  • Janeiro 23, 2021 at 11:03 pm
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    É inadmissível essa história dos ajustes de horários. Há pessoas que trabalham fins de semana e feriados bem como também há pessoas que fazem horarios da tarde e saem à noite. A frequência dos transportes deveria ser fixa, com reforço apenas nas horas de maior movimento. No resto deveriam estipular um intervalo de tempo fixo entre cada dois autocarros, seja 15, 20, 30 minutos ou até mesmo 1 hora de intervalo. Mas fixo o dia inteiro e também aos fins de semana e feriados. É por decisões como essas que a economia neste país nao vai para a frente: as pessoas querem trabalhar e estão sempre com as pernas cortadas por deficiência de transportes. País que não percebe que os transportes são um direito básico e essencial para quem não tem possibilidades de comprar um carro. Aliás, essas decisões são tomadas por quem anda bem montado em bons topos de gama e tem ordenados a rondar os milhares de euros. Os pobres que se lixem. Como já ouvi alguns dizer “é para transportar gado”…

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