Joana Mortágua classificou como “inaceitável” a decisão do Governo, enquanto Inês de Medeiros frisou que o HGO “não é uma unidade hospitalar como as outras”, uma vez que “responde a populações que vão desde Almada até ao Algarve”.
Os vereadores da Câmara de Almada aprovaram esta segunda-feira, dia 17 de março, uma moção de rejeição contra a decisão do governo central de avançar com parcerias público-privadas (PPPs) em cinco hospitais nacionais, entre eles o Hospital Garcia de Orta. A votação foi quase unânime (dez votos contra um), contando com apoio dos vereadores do PS, Bloco de Esquerda e CDU, tendo apenas o vereador do PSD, Nuno Matias, votado contra.
Na base da proposta, oficialmente designada por “Garantir o acesso a cuidados de saúde, medidas urgentes e prioritárias na ULS Almada-Seixal” esteve um voto de protesto, avançado pelo Bloco, contra a resolução aprovada pelo Governo tendo em vista a passagem dos hospitais de Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Garcia de Orta para um modelo de gestão híbrido. O protesto bloquista acabou por se unir a uma proposta semelhante dos socialistas, numa tentativa de marcar uma “posição política” quanto às prioridades municipais para a gestão da saúde.
Na apresentação do voto de rejeição, a vereadora bloquista Joana Mortágua classificou como “inaceitável” a decisão do Governo, acrescentando que os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “não se resolvem por artes mágicas, pagando a um privado para o gerir”, mas sim através da contratação de médicos, qualificação das instalações e investimento” na saúde pública. “Sabemos que a nossa região é muito apetecível para o negócio da saúde, mas o nosso papel enquanto autarcas é defender a saúde pública e que possamos investir no SNS no nosso território”, sustentou.
A posição do Bloco foi acompanhada pelos socialistas, que avançaram com uma proposta de fusão do voto de protesto à moção de rejeição socialista. Saudando a “existência de posições conjuntas” que reafirmem as prioridades municipais no atual contexto de instabilidade governativa, a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, ecoou as críticas do Bloco de Esquerda, e acrescentou que, mais do que uma discordância sobre modelos de gestão, está em causa para o PS um reconhecimento da importância do hospital da Margem Sul.
“O Garcia de Orta tem responsabilidades acrescidas relativamente a outros hospitais regionais. Há certos serviços de ponta que só o Garcia de Orta disponibiliza. Não é uma unidade hospitalar como as outras, responde a populações que vão desde Almada até ao Algarve”, argumentou a autarca. Além do investimento na saúde pública, defendeu ainda a necessidade de criação de uma “rede de entendimento permanente” entre as unidades da Área Metropolitana de Lisboa, por forma a aliviar a pressão sobre os recursos do SNS.
A CDU também se juntou à moção, manifestando-se contra o modelo das PPPs, que caracterizou como “a saúde sujeita aos objetivos de lucro dos privados”. “Defendemos, como sempre, um investimento forte e um SNS de gestão pública, democrática, com autonomia e acima de tudo com recursos humanos e financeiros adequados e capazes de responder às necessidades das populações”, concretizou a vereadora Mara Martins.
Posição diferente teve o vereador do partido do governo. Defendendo a ideia de que “não deve haver nenhum dogma” quanto à questão da gestão privada na saúde, Nuno Matias, do PSD, rejeitou a ideia de que a medida representa um passo para “o fim último” da privatização da saúde. Elencando a experiência positiva de Braga, Loures, Vila Franca de Xira (unidades contempladas na resolução aprovada em Conselho de Ministros) com o modelo das PPPs no passado, o autarca argumentou que este modelo tem provas dadas no setor da saúde. “Enquanto cidadão, mais importante do que saber se é única e exclusivamente gestão pública, privada, social ou um misto das três, é que exista um caderno de encargos exigente que melhore o serviço às pessoas”, disse.
Anteriormente, já as Comissões de Utentes de Saúde de Almada e do Seixal tinham contestado a decisão sobre o Garcia de Orta. Apontando falta de “legitimidade” ao governo de gestão atual para avançar com uma medida desta dimensão, as comissões argumentaram que “a intenção de entregar a entidades privadas a gestão de instituições que sempre foram públicas leva à precarização das relações laborais dos profissionais do SNS e à deterioração dos cuidados de saúde prestados à população”.
Antes da votação, e na resposta ao vereador social-democrata, Inês de Medeiros realçou a dimensão do Garcia de Orta, lembrando que grandes unidades como o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e o São João, no Porto, nunca tiveram gestão privada. “Não vale a pena tentar misturar o Garcia de Orto com os outros. Tem de ser tratado e ter os investimentos adequados a um grande hospital central, porque é”.
Recorde-se que há poucas semanas tomou posse a nova administração da ULS Almada-Seixal liderada por Pedro Correia Azevedo, especialista em medicina interna com carreira no Garcia da Orta e na CUF Almada, e militante do PSD Almada. Presidente cessante do Conselho de Administração, Maria Teresa Luciano, foi afastada do cargo em setembro passado, mas manteve-se em funções até ao mês de fevereiro.
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