Lurdes Pinto, Enfermeira chefe dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa
Almada é um concelho é deficitário em respostas de Cuidados Continuados, sendo a Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta, no Laranjeiro, e a Cooperativa Almadense em Vale Fetal as únicas entidades com camas inscritas na rede.
Há muito que se sabe que a oferta de cuidados e saúde ao cidadão não pode assentar apenas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Um assunto menos falado é a falta de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCC), que se reflete por exemplo, na retenção de utentes nos hospitais apesar de terem alta.
Ora, todos sabemos que essas camas são essenciais para os casos agudos, estando os doentes internados em macas nas Salas de Observação e nos corredores dos serviços.
Porquê? Se a cama de RNCCI oferece os cuidados necessários e a um preço mais baixo que a da unidade hospitalar?
A racionalidade dir-nos-ia que a lógica é simples, estes utentes que não podem regressar ao domicílio e que carecem de cuidados deveriam ser encaminhados para unidades de retaguarda.
A resposta a esta pergunta é muito simples e resume-se numa frase: há um claro e total desinvestimento nestas pessoas…
A rede de hospitalização, residências e lares, centros de dia, apoios domiciliários, universidades seniores e outros programas de ocupação de tempos livres e lazer para os idosos são assegurados e promovidos pela sociedade civil, através das IPSS e iniciativa privada.
O financiamento advém das pensões dos utilizadores, e cabe à Segurança Social a fiscalização das condições oferecidas.
A RNCC foi criada em 2006 pelo Ministério da Saúde e pela Segurança Social num modelo de financiamento misto, com o objetivo de criar uma rede pública, financiada, para oferecer cuidados continuados a quem deles necessitam, nomeadamente utentes em convalescença, necessidades de internamento em casos sociais, ou cuidados de média e longa duração, como são o caso de doentes com situações incuráveis e acamados.
Faltam camas para suprir as necessidades, mas falta sobretudo vontade política para resolução deste problema. Um utente em fase terminal é confrontado com o facto e os tempos de espera para acesso a uma cama na rede (RNCCI) é de vários meses e só garantem um mês de internamento e isto porque a procura excede largamente a oferta, mas também porque é o regime mais bem remunerado – diárias entre os 110,84 a 75,48 euros, acrescidas de 25 euros em caso da necessidade de pensos.
Um idoso em fase terminal necessita de cuidados paliativos por um período não definido no tempo e a maioria das famílias não tem condições nem conhecimentos para o ter em casa.
Consideramos que há a necessidade de estabelecer acordos e parcerias com entidade privadas para estes utentes por um lado e, por outro lado, estender a rede de hospitalização domiciliária por forma a apoiar os idosos no seu domicílio desde que reúnam as condições mínimas exigidas.
Do mesmo modo, há a necessidade de revisão dos valores de diária a pagar sobretudo nos regimes de média e longa duração.
Em junho de 2023, o então Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, anunciava um reforço de 40% do financiamento a fim de permitir a criação de 5.500 lugares de internamento de cuidados continuados. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “vamos ter um financiamento por cama de 42 mil euros que é 40% acima dos 30 mil euros inicialmente previstos”.
O recente acordo Ministério da Saúde e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, inaugurado dia 21 de dezembro, disponibilizou 27 camas para os casos sociais.
Esta medida que faz uso de enfermarias fechadas num Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e poderia ser replicada noutros hospitais e serviços utilizando o edificado hospitalar, muito dele abandonado e fechado muitas vezes após obras de reabilitação.
Escusado será dizer que esta medida é uma gota num oceano de necessidades.
A 27 de Dezembro saiu no Público um artigo do professor Paulo Marques da ESEP a reforçar este tema e a referir as necessidades de profissionais nesta área. Apesar de algumas medidas terem sido tomadas, estamos longe de estarem supridas as necessidades nesta área.
Neste momento, e com a queda do Governo não há qualquer garantia de retoma destes e doutros projetos na Área da Saúde que tinham sido iniciados.
Corremos o risco, de parte dos projetos caírem, bem como o financiamento previsto do PRR se perder.
Almada, concelho com um elevado envelhecimento, tem atualmente 43.384 cidadãos acima dos 65 anos segundo a Pordata, (dados de dezembro de 2023).
A Misericórdia de Almada transformou o antigo Hospital em lar de idosos, mas os Cuidados Continuados têm no seu perfil um conjunto de apoios especializados que incluem além do médico, enfermagem permanente, fisioterapia e psicólogo.
O concelho é deficitário em respostas nesta área particular, sendo a Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta, no Laranjeiro, com 60 camas, e a Cooperativa Almadense em Vale Fetal (com um número não camas não divulgado) as únicas entidades com camas inscritas na RCCI, de acordo com a listagem da ERS relativas à área geográfica de Lisboa e Vale do Tejo.
Em conclusão:
- A RCCI deveria estar integrada no SNS e ser revisto o seu modelo de financiamento e de gestão;
- O financiamento tem de ser atrativo para o sector privado e social;
- Criar protocolos de utilização das camas existentes nos sectores Privados e Social, respondendo, assim, às reais necessidades cumprindo aquilo que é a Missão dos Cuidados Continuados e de uma Saúde que se que de primeiro mundo.
https://almadense.sapo.pt/cidade/esta-a-nascer-em-almada-um-hospital-de-dia-de-psiquiatria-na-comunidade/
