Tarifas do consumo de água pagas pelos almadenses sobem cerca de 50% no próximo ano. Oposição critica a medida face ao “atual contexto social”.
Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada vão aumentar os preços da água no próximo ano, sendo que em algumas tarifas o incremento alcança os 50%. A medida foi aprovada durante a reunião camarária que decorreu no passado dia 5 de dezembro.
Admitindo que os novos preços a aplicar no ano de 2023 possam “consubstanciar um aumento da tarifa”, o presidente do Conselho de Administração dos SMAS, José Pedro Ribeiro, justificou a revisão do tarifário com o facto dos “preços a fixar pelos serviços municipalizados não deverem ser inferiores aos custos directa e indiretamente prestados com o fornecimento desses bens”.
“Não podemos esconder que estamos perante um contexto de inflação. Poderá haver uma subida que também está relacionada com os custos e os encargos prestados pelo serviço”, acrescentou.
Para além da mudança das tarifas a aplicar ao consumo da água, também a taxa dos Resíduos Domésticos (que é paga na mesma fatura) irá sofrer um incremento na ordem dos 25%.
A revisão dos preços foi aprovada com seis votos a favor (PS e PSD), a abstenção da vereadora do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, e com os votos contra dos quatro vereadores da CDU, que criticaram o “aumento brutal” na conta da água, quer na tarifa fixa como na variável.
A formação estima que na tarifa fixa o aumento seja de 49% no 1º escalão e de 53% no 2º escalão, o que abrange a “esmagadora maioria dos consumidores domésticos”, uma vez que “estes dois escalões representam quase 90% do “consumo estimado em 2022”, indicou a formação na sua declaração de voto.
“O atual contexto social não aconselha subir as tarifas. As famílias estão a viver um momento de incerteza devido aos aumentos generalizados dos preços, pelo que esta medida não ajuda”, disse ao ALMADENSE António Matos, vereador da CDU.
Sobre o argumento do utilizador pagador, o autarca comunista admite “compreender o espírito”, mas argumenta que “não é obrigatório face à autonomia do poder local”, recordando que “há muitas autarquias que não o aplicam”.
Finalmente, para António Matos, a “robustez financeira do município de Almada” —que apresenta atualmente um saldo de 43 milhões de euros— “não justifica estes aumentos na tarifa da água”, aponta.
Já o Bloco de Esquerda, considera que a revisão das tarifas dos SMAS revelam uma “perspetiva altamente prejudicial para a população”, uma vez que implica “um aumento que supera os 50% e os 60% entre os vários escalões das tarifas”, indicou o partido na sua declaração de voto. “Este encarecimento da conta da água vai-se sentir sobretudo nos pequenos comerciantes e nas famílias com rendimentos mais reduzidos, uma decisão incompreensível e altamente criticável, particularmente no atual período de insuficiência económica”, acrescentou.
O ALMADENSE questionou a Câmara Municipal de Almada sobre este assunto, mas não obteve resposta às questões colocadas.
Tarifa social da água passa a automática
A mesma reunião aprovou a introdução em 2023 da automatização da tarifa social da água e saneamento, uma medida que pretende simplificar o acesso a descontos às famílias mais carenciadas de Almada.
Estima-se que a medida, que tem vindo há vários anos a ser defendida pelo Bloco de Esquerda, possa vir a beneficiar um universo de cerca de 15 mil famílias em todo o concelho.
Os encargos com a tarifa automática serão assumidos pelo município, que prevê que a aplicação da medida tenha um impacto orçamental entre 2 e 2,5 milhões de euros.
https://almadense.sapo.pt/cidade/camara-de-almada-vai-descer-o-imi-em-2023/
