Em causa está uma investigação relacionada com alegadas irregularidades na obtenção de apoios comunitários no valor de cerca de 17 milhões de euros.
A Transtejo/Soflusa foi esta quarta-feira, dia 17 de dezembro, alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de uma investigação que incide sobre suspeitas de fraude na obtenção de subsídios comunitários e de violação reiterada das regras da contratação pública. As diligências estão relacionadas com a aquisição de baterias para os navios elétricos da nova frota da empresa.
Em comunicado, a PJ informa que a operação, designada “Navis”, envolveu o cumprimento de sete mandados de busca não domiciliária. Em causa estão suspeitas da prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação, associados ao processo de renovação da frota, que recaem sobre a anterior administração da Transtejo. O inquérito está a ser conduzido pela Procuradoria Europeia.
A Polícia Judiciária entende que a Transtejo/Soflusa beneficiou de uma comparticipação de fundos comunitários no valor aproximado de 17 milhões de euros, ao abrigo do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, integrado no Portugal 2020. Em fevereiro de 2020 foi lançado um concurso público internacional para o fornecimento de 10 navios elétricos e respetivo conjunto de baterias, com um valor base de 57 milhões de euros. Posteriormente, a empresa optou por adquirir os restantes nove conjuntos de baterias através de um procedimento autónomo.
De acordo com a PJ, “Ao longo do inquérito foram recolhidos indícios de que o referido concurso público internacional (10 navios elétricos e um conjunto de baterias) e as regras estabelecidas para o mesmo, beneficiaram uma entidade, em Espanha, por ter-se optado por excluir do objeto desse concurso as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios”.
A nota acrescenta que “na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato para compra das baterias, concluído após procedimento de ajuste direto por violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento, o concurso público internacional para a compra das baterias dos navios lançado em junho de 2023 pela Transtejo veio a ser ganho por uma entidade terceira, que indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente”.
Para além deste processo, a PJ deu ainda cumprimento a cinco mandados de busca não domiciliária no âmbito de um outro inquérito, dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, que investiga suspeitas de crimes de participação económica em negócio.
De acordo com a Polícia Judiciária, “as denúncias sustentam uma sistemática violação das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo, no âmbito da gestão da manutenção de navios, essencialmente, diversas adjudicações por ajustes diretos a empresas pertencentes ao Grupo ETE”.
Recorde-se que a Transtejo adquiriu dez navios elétricos de transporte de passageiros por 52,4 milhões de euros. No entanto, nove dos catamarãs foram comprados sem as respetivas baterias, situação considerada gravosa pelo Tribunal de Contas, que chumbou a aquisição, por ajuste direto, das nove baterias em falta, orçada em 15,5 milhões de euros, considerando que o negócio lesava o interesse público e remetendo o processo para o Ministério Público, “para eventual apuramento de responsabilidade financeira e/ou de responsabilidade criminal”.
Na sequência deste caso, o Conselho de Administração da Transtejo, então presidida por Marina Ferreira, apresentou a demissão.
Transtejo garante colaboração com as autoridades
A Transtejo Soflusa (TTSL) assegurou estar a colaborar com as autoridades no âmbito das buscas realizadas esta quarta-feira, que coincidiram com a assinalação do 50.º aniversário da empresa. Em comunicado, a empresa sublinha que “os factos em causa reportam-se a um período anterior a outubro de 2025, mês em que tomou posse o atual conselho de administração”, procurando assim demarcar a atual gestão dos acontecimentos sob investigação.
A TTSL confirma a realização de “buscas não domiciliárias nas suas instalações, no âmbito de processos em investigação, conduzidas e solicitadas pela Procuradoria Europeia e pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa”, adiantando estar a prestar “toda a informação e apoio solicitados”.
