Foi também aprovada a fixação da taxa de participação variável do IRS em 5%, o máximo legal permitido, aplicável aos rendimentos de 2026.
A Câmara Municipal de Almada vai manter em 2026 a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,35%. A proposta foi aprovada em reunião de câmara realizada esta segunda-feira, dia 15 de dezembro, com sete votos a favor (PS e CDU) e quatro votos contra (Chega e PSD).
De acordo com Ivan Gonçalves, vereador responsável pelo pelouro das Finanças Municipais, a autarquia mantém isenções permanentes e temporárias, bem como o IMI familiar, estimando que mais de 20 mil prédios no concelho estejam atualmente isentos do pagamento deste imposto. O autarca recordou ainda que, entre 2017 e 2021, a taxa de IMI em Almada se fixou nos 0,36%, tendo posteriormente descido para os atuais 0,35%.
Apesar disso, a medida motivou contestação por parte da oposição. O vereador do Chega, Nuno Mendes, considerou que “o IMI à taxa de 0,35% continua a ser um imposto injusto que penaliza quem tem habitação própria e permanente”. Para o eleito, “isto não é política de habitação, nem de família, nem de fixação de pessoas”, classificando a opção como “uma política fiscal de esquerda: cobrar sempre, aliviar nunca”.
Em resposta, o socialista Ivan Gonçalves afirmou que estará atento às taxas propostas e aprovadas em municípios como Albufeira, Entroncamento e São Vicente (presididas pelo Chega) questionando “como é que se consegue baixar todos os impostos municipais e ainda assim prestar um bom serviço às populações”.
Já o vereador do PSD, Paulo Sabino, reiterou que o partido “sempre defendeu uma descida progressiva do IMI até aos 0,30%” e afirmou que “não há nenhum prédio devoluto que tenha sido recuperado por pagar mais IMI”.
IRS municipal sobe para 5% em Almada
Na mesma reunião, foi também aprovada a fixação da taxa de participação variável do IRS em 5%, o máximo legal permitido, aplicável aos rendimentos de 2026, cuja cobrança ocorrerá em 2027.
Até agora, Almada aplicava uma taxa de 3,5%, devolvendo 1,5% do IRS aos munícipes. Com esta decisão, deixa de haver qualquer devolução, o que levou Chega e PSD a votarem contra, enquanto PS e CDU votaram a favor.
Nuno Mendes classificou a opção como “mais grave”, acusando a maioria de esquerda de escolher “não devolver nada aos almadenses”. Segundo o vereador do Chega, “para a CDU devolver IRS à classe média é injusto”.
O vereador do PSD, Paulo Sabino, recordou que “os municípios podem participar até 5% neste imposto” e sublinhou que o PSD propôs no ano passado uma taxa de 2,5%, mantendo “uma estratégia de descida progressiva e não de subida”. “Ao fixar em 5%, a câmara não devolve nada aos munícipes, e o PSD não concorda”, afirmou.
Em defesa da proposta, Ivan Gonçalves acusou a oposição de querer “sol na eira e chuva no nabal”, explicando que se exige à autarquia a resolução de problemas na habitação, espaço público e escolas, “mas sem garantir os meios financeiros necessários”.
O vereador do PS acrescentou que a taxa média de IRS municipal na região de Setúbal é de 4,42%, sendo os 5% aplicados na maioria dos municípios do distrito. Segundo Ivan Gonçalves, Almada enfrenta “urgências no território” e registou uma redução de receita de 2,5 milhões de euros em 2025, num contexto nacional de descida do IRS, o que obriga a assegurar receitas para garantir “a sustentabilidade das contas da autarquia e os investimentos municipais”.
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