Crítica em relação à gestão autárquica feita em Almada nos últimos mandatos, a candidata do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal espera que os almadenses deem no dia 26 de Setembro um sinal claro de que querem que os próximos quatro anos “sejam marcados à esquerda”. Em entrevista ao ALMADENSE, Joana Mortágua apresenta as principais propostas do partido em relação a temas como habitação, mobilidade ou os grandes projetos previstos para o concelho.
O mote do Bloco de Esquerda nestas autárquicas é “Uma casa, Uma causa”. Consideram a habitação uma questão prioritária?
Em Almada este problema está ao nível humanitário. É um dos municípios com mais carências económicas do país e as respostas demoram a aparecer. As promessas que existem continuam a ser intenções, candidaturas. Portanto, não há resposta concreta para as pessoas que hoje estão a ser expulsas de suas casas, para as mais de 8000 pessoas que estão à espera de realojamento, para os milhares de pessoas que vivem no Segundo Torrão, outros tantos milhares que vivem nos bairros sociais… Por isso, esta é uma questão prioritária para o Bloco de Esquerda. Mas acho que o país também está a entender que a habitação é um direito humano básico. No entanto, é um problema que foi ignorado durante tantos anos, que chegamos a uma situação de ausência total de resposta pública. Não falo apenas da habitação social para as pessoas mais carenciadas, mas de uma política pública de habitação. Entendemos que a saúde e a educação não devem ser deixadas nas mãos do mercado, mas na habitação deixa-se tudo ao mercado. Considera-se que as pessoas têm a casa que podem pagar. Se o mercado criar especulação, considera-se que isso é dinamismo económico. Tudo isto cria problemas humanitários.
Ainda assim, em outros concelhos foi possível erradicar os bairros de barracas e em Almada não. Que medidas propõe para solucionar este problema?
Temos noção que não se resolve de um momento para o outro. Mas é preciso ter uma estratégia para a habitação em Almada. O PCP nunca teve. Até aos anos 90, por impulso do PER, construíram-se os grandes bairros sociais. Sabemos hoje que essa política foi errada. Que criou guetos, que acantonou as pessoas. Mas desde essa geração de investimento não voltou a haver uma política de habitação. Não há interesse em controlar o mercado e Almada tem das maiores subidas nos preços da habitação, tanto no arrendamento como na compra. Lisboa teve um problema de habitação brutal e esse problema está a ser transferido para as zonas ribeirinhas da margem sul, nomeadamente Almada: zonas privilegiadas a serem adquiridas para grandes investimentos imobiliários e a população local a ser expulsa para a periferia da periferia.
O que é o Bloco propõe para enfrentar esse problema?
Há duas matérias: uma é de emergência e tem a ver com as pessoas que não têm onde morar ou que vivem em condições muito degradadas. Aí achamos que há um atraso. A Estratégia Local de Habitação, que a presidente da Câmara se vangloria de ter sido das primeiras a apresentar, é apenas um diagnóstico. Não apresenta soluções claras. O Bloco de Esquerda disse desde o início que ia ser preciso construir habitação. Não basta apostar em instrumentos de gestão. Na altura, a Câmara achava que a gestão do património seria suficiente e não é. Por isso, do ponto de humanitário, já devia haver construção ou aquisição. Neste aspeto, houve pouco esforço financeiro municipal. Entende-se que o esforço não deve vir da Câmara, mas dos fundos europeus, do 1º Direito, das candidaturas… não temos nada contra isso. Mas devia haver investimento do município. É um investimento caro, mas este é um problema humanitário. Há crianças que não têm acesso a condições básicas de saneamento, de eletricidade…
Nomeadamente para realojar o Segundo Torrão.
Sim, mesmo que fosse preciso negociar com o Governo medidas extraordinárias. Até porque o Segundo Torrão tem, além de tudo, um problema de segurança por causa da subida do nível médio do mar e das tempestades violentas. É uma zona muito vulnerável e nada foi feito. Além disso, a Câmara também não tem capacidade de resposta para situações urgentes como quando há um despejo… porque não há uma bolsa de habitação temporária disponível. É possível fazer política social em torno disso: ter um subsídio de emergência para ajudar ao pagamento da renda. Aí entramos nas políticas intermédias para intervir no mercado. Por exemplo, impor quotas de construção a custos controlados para os novos investimentos imobiliários. No entanto, a senhora presidente diz mais Innovation District do que diz Segundo Torrão…
E para os jovens? Em Almada também não há programas de arrendamento dirigido aos jovens.
Propomos um programa de renda jovem. Seria um apoio financeiro semelhante ao antigo Porta 65, indexado aos rendimentos. Não é universal, não é fixo. Mas permite aos jovens com o seu salários poder aspirar a morar fora de casa dos pais. A última medida tem a ver com o turismo. Não podemos pensar que é a galinha dos ovos de ouro e expandir porque a política de habitação também está ligada a esta questão do turismo.
Fonte da Telha: “Gostava de saber porque é que os almadenses pagaram como definitiva uma intervenção que afinal é provisória
De forma global, como avalia a atuação do Executivo PS/PSD neste último mandato em Almada?
Os problemas mantêm-se. Almada tinha problemas estruturais e nenhum deles está resolvido. Por exemplo, continuamos a ter uma frente ribeirinha completamente suscetível às alterações climáticas. A esse nível nada foi feito. A única coisa que se lembraram de fazer foi asfaltar a estrada da Fonte da Telha. Não tenho nada contra a reabilitação da Fonte da Telha, mas tenho muitas dúvidas em relação àquela intervenção daquela forma em particular. E todas as entidades tiveram dúvidas, tanto que a obra não se concluiu e tanto que o pavimento que ia ser usado nas estradas da Costa [da Caparica] não foi.
Foi uma intervenção provisória.
Gostava de saber porque é que os almadenses pagaram como definitiva uma intervenção que afinal é provisória e porque é que não se admite esse erro. Porque é óbvio que aquilo foi um erro. A frente ribeirinha deve ser renaturalizada devido à inevitabilidade do avanço do mar, é uma urgência. A linha de água vai avançar, temos que pensar como é que a travamos e não é com betão. Não podem é asfaltar a Fonte da Telha e dizer que estão preocupados [com as alterações climáticas]. É preciso encontrar um equilíbrio que respeite os pescadores e as comunidades locais, mas que entenda que há uma política ambiental que o que pretende é que todos nós possamos viver melhor.
Se for necessário, as pessoas que vivem na Fonte da Telha teriam que ser deslocalizadas?
É uma questão que se discute há muito tempo. É preciso discuti-la com as pessoas que vivem na Fonte da Telha. Mas o que é certo é que aquilo não pode ser um núcleo turístico. Não pode ser um sítio onde nasçam hotéis porque aquela é uma paisagem protegida e temos que mantê-la assim. Nesse nível nada foi resolvido.
É incompreensível que o prolongamento do metro não esteja nas candidaturas ao PRR
Ao nível da mobilidade como avalia o último mandato?
Nesse nível não creio que se tenha avançado muito. Grande parte da obra desta Câmara são rotundas e o que eles consideram ser melhorias ao nível do tráfego rodoviário. Há duas ou três rotundas que não vou negar que faziam falta, mas isso não pode ser a política de uma Câmara.
Que medidas defende o Bloco de Esquerda neste sector?
Temos que investir em transporte coletivo até devido à questão ambiental. Não aguentamos estes níveis de poluição e temos compromissos a cumprir. Temos que pensar como melhoramos a qualidade de vida das pessoas, ao mesmo tempo que protegemos o ambiente. É absolutamente essencial investir na mobilidade suave, nas ciclovias. E nesse aspeto pouca coisa foi feita. Nós insistimos muito no Flexibus, mas é evidente que houve aí um desinvestimento.
Como analisa o papel da WeMob?
Houve um aumento brutal de capital na Ecalma —agora chamada de WeMob— para a transformar numa coisa que não percebemos o que é. É uma empresa que devia ter como objetivo promover a mobilidade. Do nosso ponto de vista, poderia ter redes de bicicletas partilhadas, podia construir parques de estacionamento gratuitos nas proximidades dos transportes públicos para impedir que haja mais carros a circular. Podia ter criado uma rede de Flexibus que chegasse a outras freguesias.
Em Almada há um problema estrutural ao nível do estacionamento porque os passeios estão ocupados com carros. Como é que isso se soluciona?
Em primeiro lugar, temos que precisar menos do carro. Isso é essencial. Retirar carros da cidade. Fazer com que as pessoas precisem menos do carro, utilizando mais os transportes públicos ou meios alternativos. Mas para isso é preciso criar condições. Aí a Câmara não tem todas as culpas. Acho incompreensível que o prolongamento do metro não esteja nas candidaturas ao PRR, porque analisando o histórico de investimento na margem sul, significa que não vai haver prolongamento do metro.
Ao nível do transporte rodoviário, a TST vai manter a operação no concelho de Almada.
Vai manter-se mas com outro contrato. Não era a nossa opção. Independentemente do desenho das linhas. Vejamos: o novo concurso foi lançado, a TST ganhou, foi fechado o contrato e nem os vereadores nem os deputados municipais nem a população conheciam as linhas que tinham sido adjudicadas. Agora essa informação foi divulgada pela presidente no Facebook como um ato de campanha. Não sabemos se é um anúncio da presidente ou da candidata. Mas é algo que andamos a pedir desde o início do mandato. Esta não é a maneira de se discutir os transportes públicos, que é uma matéria estrutural. Acho que a desconfiança que a população tem em relação ao operador [a TST] é legítima. Foram demasiadas vezes incompetentes, desonestos e abusivos na relação que tinham com a população de Almada.
Defendem a municipalização do transporte rodoviário?
A nossa opção seria —em diálogo com os Transportes do Barreiro ou da Carris— dar início a uma empresa intermunicipal pública de transportes: uma Carris da margem sul que dependesse dos municípios, que não fosse concessionada a privados. Um operador à imagem da Carris, que presta muito melhor serviço do que qualquer uma das empresas concessionadas que funcionam na periferia. É um sector demasiado importante para se deixar no mercado. Por outro lado, também consideramos que os transportes devem ser tendencialmente gratuitos. Não podemos deixar que se crie a ideia de que os transportes coletivos são para os pobres e os carros para os ricos, porque dá a uns o direito de poluir o ambiente devido à sua capacidade económica. Por isso, propomos começar a pensar numa gratuitidade progressiva. A nossa proposta, ao nível da Área Metropolitana de Lisboa, é que o passe seja gratuito para desempregados.
Referiu a questão da mobilidade suave, mas em Almada não costumamos ouvir o Bloco de Esquerda insistir nesta questão. É uma prioridade?
Precisamos de ter uma rede de ciclovias em Almada, como é evidente. Estava no nosso programa anterior e continua a estar no nosso programa. Foram feitas algumas promessas nesse sentido e nós fomos aprovando, mas depois a concretização foi muito fraca. Foram feitos os “percursos escolares cicláveis”, com recurso a fundos europeus, mas que afinal não são uma ciclovia. Ou seja, a concretização tem sido péssima. Mas sempre que o Bloco fala de mobilidade, fala da necessidade de fazer este tipo de investimentos.
Não creio que refazer o Eixo Central todo seja um investimento prioritário
No que diz respeito ao Eixo Central, acompanham os planos que têm sido apresentados para a requalificação pelo Executivo PS/PSD?
Temos um problema que se prende com a forma como o PS e PSD tomam este tipo de decisões. Há um grande plano de recuperação do Eixo Central que nós desconhecemos porque não foi discutido com ninguém. Nas reuniões de Câmara esse plano foi sendo apresentado às fatias. A fase 1-A era a requalificação do eixo entre a praça MFA e a Gil Vicente: as duas rotundas. A população de Almada sabe que aquelas rotundas nunca geraram grande consenso e que havia ali requalificações a fazer, até por uma questão de segurança em relação ao Metro. Sobre essas intervenções muito particulares não tínhamos nada a opor. O problema são as seguintes fases, que Almada não conhece. Nada daquilo foi discutido a fundo. Se acho que é uma prioridade? Não acho. Há alguns acertos que têm que ser feitos, nomeadamente no Centro Sul, que precisa de uma solução melhor. Agora, se o investimento prioritário da Câmara de Almada é refazer o eixo todo central, acho que não. Acho que isso é uma política que as câmaras municipais já deviam ter abandonado, que é uma política de betão. Devíamos ter outras prioridades para o investimento, nomeadamente de política social.
Que análise faz em relação ao projeto do Innovation District?
Há uma parte mais conhecida, que tem a ver com a FCT, e em relação a parte disso não podemos estar em desacordo: que haja uma recuperação daquele território, que haja espaços para residências universitárias, espaços verdes, etc. Mas o projeto foi apresentado de uma maneira que nos fez alguma confusão. Parece que a Câmara se demite de gerir um espaço que é de todos e é o presidente da FCT com os investidores privados que vão determinar o futuro daquele território. Isso já nos faz um pouco de confusão. Sobretudo qual é o papel dos investidores privados e do sector imobiliário ali. Quais são as contrapartidas? Na apresentação ficou a ideia de que tudo o que vai nascer ali é de luxo. Remete para um tipo de investimentos que já conhecemos e que acaba na especulação e na gentrificação. Ou seja, acaba a expulsar pessoas do território.
Como vê a demora no arranque dos projetos na Margueira e no Cais do Ginjal?
O Ginjal já se arrasta há tanto tempo que já estamos na fase: por favor, façam alguma coisa. Já é um desespero.
A Câmara devia ser mais ativa na pressão ao proprietário?
Devia. Aquilo está em território municipal. É uma faixa essencial para o município, tem problemas de segurança, de saúde pública. Não se pode deixar que o grupo privado determine como e quando é que aquilo vai ser reabilitado. Não somos contra hotéis. Somos é contra a privatização de certas zonas do concelho através de empreendimentos hoteleiros. O que nós queremos é que o desenvolvimento seja feito para o bem de todos.
A população de Almada não está obrigada a votar entre um partido que representa um passado do qual herdámos problemas e um presente que não os resolve
Uma sondagem atribuía ao BE uma subida em relação à votação anterior. Está confiante de que o Bloco pode sair reforçado destas eleições?
Estou confiante, mas não é por causa da sondagem. Estou confiante porque acho que a população de Almada identifica no Bloco —seja em Almada ou a nível nacional—, um projeto que se centra nos direitos das pessoas, no respeito pelo território, pelo meio ambiente. Penso que isso é reconhecido. É possível que a população de Almada entenda que não está obrigada a votar entre um partido que representa um passado do qual herdámos muitos problemas estruturais e um presente que não os resolve e que provou que em muitas matérias estruturantes não tem projeto, não tem força de vontade, não tem ânimo. Há uma decisão determinante no dia 26 sobre quem vai ser a futura presidente da Câmara de Almada. Mas discutem-se outras coisas. Discute-se quem será a terceira força política. Discute-se quem é que vai determinar a vereação. Discute-se com quem é que se formam maiorias. E isso é tão importante para o futuro de Almada como quem será a presidente.
Estaria disponível para integrar o Executivo municipal, se os números o permitissem?
O BE esteve sempre disponível para o diálogo. Mas no atual mandato não foi possível negociar nenhum orçamento. Aliás, muitas vezes o Executivo nem tentou. Várias vezes apresentámos propostas, que foram liminarmente recusadas. Por isso, mantemos os mesmos critérios. Primeiro: não governamos com a direita. Não esquecemos o que está por trás daquelas políticas: o preconceito social, as políticas com um pé na austeridade, na desigualdade. A segunda questão é que trabalhamos sobre propostas concretas. Seja quem for que ganhe as eleições, estamos disponíveis para nos sentarmos à mesa e conversar.
Sente mais proximidade por algum dos dois partidos que está em condições de ganhar [PS ou CDU]?
Não tenho dúvida de que o programa do Bloco de Esquerda é o melhor para Almada. E é sobre esse programa que estamos disponíveis para negociar. Mas as pessoas têm que entender que para negociarmos temos que ter força e é preciso que a população de Almada dê um sinal muito claro que quer que os próximos quatro anos sejam marcados à esquerda. Que a esquerda tenha a possibilidade não só de apresentar, mas de impor soluções. É para isso que nos estamos a preparar, para cada vez mais conseguirmos propor soluções concretas.
https://almadense.sapo.pt/cidade/nuno-matias-psd-incentivar-a-mobilidade-suave-em-almada-nao-e-so-criar-ciclovias/
