Protocolo prevê financiamento de 10 milhões de euros para obras em edifícios expostos ao ruído, com o objetivo de proteger o direito ao descanso.
O município de Almada aderiu ao programa ‘Menos Ruído’, uma iniciativa do Governo que pretende mitigar os impactos do ruído provocado pela rota aérea do Aeroporto Humberto Delgado nas habitações mais afetadas.
O programa dispõe de um financiamento total de 10 milhões de euros, que será distribuído ao longo de dois anos, com o objetivo de melhorar do isolamento acústico das casas que recebam níveis elevados de ruído. Este financiamento será atribuído com base no mapeamento do ruído feito pela ANA – Aeroportos de Portugal e no levantamento dos edifícios realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
O protocolo foi assinado na sexta-feira, 23 de janeiro, pela presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros. A autarca reafirmou a intenção da autarquia “agir com responsabilidade e compromisso para garantir mais qualidade de vida em Almada”, indicou numa nota publicada nas redes sociais. A cerimónia contou ainda com a presença dos ministros das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, bem como dos presidentes das câmaras municipais de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.
O fundo será gerido pela Agência para o Clima, que celebra protocolos com os municípios abrangidos, que serão responsáveis pela implementação local do programa, nomeadamente pelo lançamento dos concursos e pela seleção dos beneficiários.
Serão elegíveis para os apoios habitações permanentes que não tenham beneficiado de intervenções recentes de isolamento acústico, dando prioridade aos edifícios localizados nas zonas com maiores níveis de exposição ao ruído.
Presente na cerimónia, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou que “o diálogo com autarcas sobre esta matéria tem sido profícuo. E as medidas recentemente desenvolvidas, como a interdição de voos entre a 1h e as 5h, entre outras, traduzem a nossa preocupação com um problema que todos sabemos que só vai ser ultrapassado com o novo aeroporto de Lisboa”.
Por sua vez, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que “o programa ‘Menos Ruído’ é uma resposta concreta a um problema real que afeta parte da região de Lisboa. Este investimento permite melhorar o conforto e a qualidade de vida das populações mais expostas ao ruído aeroportuário, através de uma intervenção baseada em critérios técnicos e na colaboração com os municípios. É uma medida que protege a saúde das pessoas e reforça o compromisso do Governo com a proteção das populações na transição até à entrada em funcionamento do novo aeroporto”.
