Almada assume transferência de competências na área da ação social

Quatro entidades do concelho de Almada vão ficar responsáveis pela intervenção social no território.

A Câmara Municipal de Almada assumiu oficialmente esta segunda-feira, dia 3 de abril, novas competências na área da Ação Social. Desta forma, o Estado Central entrega à autarquia o atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

A partir de agora, quatro entidades do concelho de Almada vão passar a assegurar a intervenção no território: a Associação de Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro, o Centro Social Paroquial do Cristo Rei, o Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa da Caparica e a Santa Casa da Misericórdia de Almada. 

A transferência de competências foi formalizada durante uma cerimónia, que decorreu no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho. “Passamos todos para um outro patamar de colaboração”, afirmou a presidente da Câmara, Inês de Medeiros, citada em comunicado.

A autarca agradeceu o empenho da estrutura interna da Ação Social da autarquia no processo, bem como das instituições que vão dar apoio a esta transferência de competências no terreno, da Segurança Social e das diferentes juntas de freguesia.

De acordo com a autarquia, o novo modelo de ação social fruto desta mudança assenta nos seguintes pressupostos: passa a existir a figura de um “Gestor de Caso” por família, sendo que em cada território há uma entidade de referência para o acompanhamento, que abrange todas as medidas de política social. Ao mesmo tempo, o Núcleo Local de Inserção (NLI) tenderá a ser a estrutura referência para a contratualização de todas as medidas de apoio social a garantia de acompanhamento e monitorização de proximidade por parte da equipa de ação social do município. 

A intervenção passa a ser feita através do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS), que contempla as famílias integradas em Rendimento Social de Inserção (RSI) e o âmbito da ação social. “Os apoios económicos atribuídos a partir das competências assumidas pelo município são divididos em dois tipos: apoios eventuais, que têm origem na transferência de competências e decorrem da ação social e apoios complementares que advêm do Plano Almada Solidária e que são reforçados com novas linhas de apoio integradas no regulamento aprovado para o novo Programa Almada Solidária”, informa a autarquia.

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