Mecanismo prevê a apresentação de projetos distribuídos pelas várias freguesias do concelho de Almada.
A Câmara Municipal de Almada aprovou esta segunda-feira a Carta de Princípios do Orçamento Participativo, que constitui o primeiro passo para a implementação deste mecanismo de participação cidadã no concelho.
Depois do Orçamento Participativo Jovem, que teve em 2020 a sua primeira edição, a autarquia estende agora o projeto a todos os cidadãos, dando-lhes a possibilidade de apresentarem propostas e decidirem sobre a execução de projetos onde será investida uma parte do orçamento público.
A iniciativa dá seguimento a um compromisso eleitoral assumido pelo Partido Socialista e parte da “convicção profunda da importância e da utilidade dos orçamentos participativos no sentido de motivar a sociedade civil naquilo que é a construção de um projeto comum, que passa em muitos casos por ações concretas”, afirmou a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, durante a reunião de Câmara realizada esta segunda-feira.
O objetivo é que o orçamento participativo conte com projetos distribuídos pelas diferentes juntas de freguesias do concelho de Almada, adiantou a autarca, para quem o orçamento participativo representa um “exercício de cidadania” e “um direito constitucional”.
A proposta contou com os votos favoráveis dos vereadores eleitos pelo PS, PSD, Bloco de Esquerda, com a abstenção dos representantes da CDU e segue agora para a Assembleia Municipal.
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