O Hospital Garcia de Orta, em Almada, suspendeu a realização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) desde o passado dia 10 de agosto. A decisão deve-se à impossibilidade da unidade de saúde “garantir resposta atempada às mulheres” que procurem avançar com o procedimento, explicou fonte da Unidade Local de Saúde de Almada Seixal (ULSAS), numa resposta por escrito enviada ao ALMADENSE. A entidade acrescenta, contudo, que a decisão é “temporária”.
Desta forma, as utentes que pretendam realizar o procedimento através do SNS têm, a partir de agora, de se deslocar a Lisboa, uma vez que, para garantir o acesso à IVG, a ULSAS “firmou um protocolo com um estabelecimento oficialmente reconhecido pela Direção-Geral da Saúde (DGS)”, tendo sido escolhida a Clínica dos Arcos, em Lisboa. “Esta foi a opção escolhida depois de a ULSAS ter solicitado, sem sucesso, a colaboração das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da Península de Setúbal e de Lisboa”, informa a unidade.
Sublinhando que “a solução temporária encontrada permite assegurar resposta atempada e segura às mulheres”, ULSAS refere, ainda, que tem a expectativa de “retomar resposta interna brevemente”.
A decisão preocupa, contudo, as comissões de utentes dos concelhos de Almada e do Seixal, que lamentaram, em comunicado, o facto de a ULSAS ter informado que, “por falta de recursos”, a consulta de Gravidez Não Desejada no Garcia de Orta foi “descontinuada”. As comissões criticam ainda a criação de “novas regras de acesso à IVG”, cujo procedimento “passará a ser feito numa clínica privada em Lisboa”, sublinham.
Acreditando que a IVG “é um direito reconhecido às mulheres, legalmente enquadrado após anos de luta”, a Comissão refere que devem ser “asseguradas todas as condições clínicas para a sua realização” e que “esta decisão sujeita as mulheres a um conjunto de formalidades burocráticas suscetíveis de dificultar a concretização da sua decisão“, pode ler-se na mesma nota à comunicação social.
Defendendo que “os hospitais públicos são o local privilegiado” para a realização do procedimento, devido às “intercorrências” que se poderão verificar durante o mesmo, as Comissões de Utentes de Saúde do Seixal e Almada “repudiam a retirada desta importante valência para a saúde física e psicológica da Mulher e reivindicam a sua reintegração no SNS”, acrescenta o comunicado.
As comissões dizem, ainda, que esta decisão “é mais uma consequência da política de Saúde levada a efeito por este Governo“, recusando a “melhoria das condições de trabalho e retributivas de médicos, enfermeiros e outros profissionais” e “levando-os a procurar outras alternativas, seja no sector privado, seja na emigração, enfraquecendo o Serviço Nacional de Saúde, criando o ambiente para a sua privatização”, conclui a nota à imprensa.
PS e PCP questionam Ministra da Saúde, Bloco de Esquerda pede audição no Parlamento
Questionada sobre a decisão tomada pela ULSAS, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, referiu que as unidades de saúde “devem organizar-se para garantir que a lei é cumprida e assegurar a realização da IVG dentro dos prazos legalmente previstos”. Caso não o consigam fazer, a titular da pasta da saúde explicou, em declarações à Agência Lusa, que as unidades de saúde devem “garantir que a mulher tenha acesso ao procedimento noutra unidade de saúde oficialmente reconhecida, através dos mecanismos de articulação e referenciação previstos na lei, assumindo os encargos daí resultantes”.
Também em resposta à situação denunciada pelas Comissões de Utentes de Saúde de Almada e do Seixal, o Partido Socialista questionou Ana Paula Martins, exigindo “um reforço urgente do Serviço Nacional de Saúde que garanta uma resposta atempada às mulheres que recorrem a este serviço”. Os socialistas questionam as razões que estiveram na origem da decisão e se o Governo tinha conhecimento das dificuldades existentes, solicitando ainda esclarecimentos sobre “o prazo previsto para a retoma da realização de IVG no hospital“, referiu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, numa nota enviada à comunicação social.
Já o Bloco de Esquerda, através do deputado Fabian Figueirdo, pediu uma audição parlamentar urgente da Ministra da Saúde, solicitando respostas em relação à retoma da IVG no Garcia de Orta. “Quais os termos do protocolo entre a ULS Almada-Seixal e uma entidade privada para a realização das IVG, designadamente quanto à sua duração e aos custos envolvidos?”, questiona o único deputado do partido com assento parlamentar, em declarações citadas pela Agência Lusa.
Também o PCP questionou o Governo, pedindo esclarecimentos em relação à tomada de decisão, “uma vez que tendo sido anunciada agora, ela já inclui um processo de preparação”. Em declações à Lusa, os comunistas referem que a burocracia do processo “pode levar a entropias causando mais dificuldades às utentes e podendo mesmo impedi-las de prosseguir com a sua vontade”.
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