Inês de Medeiros afirma que caso aconteça alguma coisa às famílias que permanecem em cima da vala devido às providências cautelares, “não é a Câmara” que se responsabiliza.
Uma parte da vala de escoamento de águas pluviais no bairro do Segundo Torrão que estava em risco de colapso desabou na tarde desta quarta-feira, fazendo aumentar a preocupação sobre as famílias que permanecem a residir no local.
“Hoje mesmo tivemos um desabamento, no primeiro dia de chuva, o que significa que os relatórios da Proteção Civil estavam certos”, afirmou Inês de Medeiros, presidente da autarquia, esta quarta-feira durante uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Almada dedicada à Habitação no concelho.
“Neste momento, as casas que ainda lá estão por causa de providências cautelares com pessoas dentro estão em duplo risco: não só por causa da fragilidade da vala, mas porque perderam a sustentação à volta”, afirmou a presidente da Câmara Municipal. “Espero sinceramente que nada mais aconteça. Mas se, infelizmente, acontecer quero saber: quem é que se vai responsabilizar pela vida e pela integridade física dessas pessoas? Não é a Câmara”, garantiu a autarca.
Recorde-se que apesar do processo de demolição das construções em risco no Segundo Torrão ter sido dado como concluído pelo município de Almada no passado dia 7 de outubro, neste momento pelo menos dez casas permanecem de pé, devido às várias providências cautelares aceites em tribunal, que obrigaram à suspensão da demolição até que fosse apresentada uma solução de realojamento digno e permanente para cada uma das famílias.
Advogado entende que responsabilidade é da autarquia
As declarações da presidente da autarquia motivaram críticas por parte de Vasco Barata, advogado de algumas das famílias que apresentaram as providências cautelares. “É interessante que as declarações da presidente da Câmara refiram que os relatórios da Proteção Civil estavam certos e quem é que se vai responsabilizar caso haja tragédia? Relembro que foi público há cerca de uma semana que, de facto, já havia conhecimento por parte da Câmara desde 2019”, afirmou à TSF.
Para Vasco Barata, “as declarações da senhora presidente da Câmara respondem-se a si próprias: caso haja alguma tragédia, a responsabilidade será dos poderes públicos, que não atuaram quando deveriam ter atuado: em 2019”.
Por sua vez, Inês de Medeiros disse ainda que “quem anda a instigar as pessoas para não saírem de uma situação de risco é responsável, nem que seja moralmente, por tudo o que vier a acontecer e as próprias pessoas também têm que assumir os riscos que correm. Ricos ou pobres, todas são pessoas de direitos e de consciência”.
Dedicada ao tema da Habitação do concelho, a Assembleia Municipal extraordinária realizada esta quarta-feira acabou por se concentrar na situação que se vive no Segundo Torrão. Durante a sessão, tanto moradores, associações como dirigentes partidários teceram várias críticas à forma como o processo tem sido conduzido pela Câmara Municipal de Almada.
A situação de alerta declarada pela CMA mantém-se até ao dia 31 de dezembro deste ano, estando ativo em Almada o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
Com Maria João Morais
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