Entidades entendem que a obra realizada nos acessos à praia da Fonte da Telha não cumpre os planos de ordenamento e coloca em causa a Reserva Ecológica Nacional.
A Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) emitiu um parecer final negativo relativamente à obra realizada nos acessos à praia da Fonte da Telha, em Almada, por entender que a pavimentação afeta a Reserva Ecológica Nacional (REN) e não cumpre vários planos de ordenamento do territórios.
Para a CCDR-LVT, a obra de requalificação feita na Fonte da Telha “coloca em causa as funções desempenhadas pelas áreas de REN em presença” e “não cumpre as condições a observar para a respetiva viabilização fixadas pela Portaria 419/2012, de 20 de dezembro, designadamente a necessidade de estar prevista em Plano de Intervenção de Praia (PIP) do Programa da Orla Costeira Alcobaça / Cabo Espichel”, explicou a entidade numa resposta enviada por escrito ao ALMADENSE.
Ainda de acordo com o organismo, “o material utilizado não cumpre o estabelecido no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel”.
De igual forma, a obra em causa não garante o “cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis constantes dos instrumentos de gestão territorial vigentes e vinculativos dos particulares, designadamente o Plano Diretor Municipal de Almada”, apontou a entidade.
A CCDR esclarece ainda que “dentro do prazo legal para a audiência de interessados veio a Câmara Municipal de Almada apresentar um conjunto de argumentos técnicos que foram analisados pela CCDR-LVT e pela APA, entidade que também havia emitido parecer desfavorável”. No entanto, da apreciação efetuada pela CCDR-LVT e pela APA à argumentação técnica apresentada pela Câmara Municipal, “resulta que não foram apresentados elementos suscetíveis de levar a uma alteração da posição anterior”.
Desta forma, defende a entidade que a CMA “deve submeter um projeto de requalificação do troço em causa, suportado num estudo bem fundamentado, contemplando, de forma integrada, os pressupostos previstos no POC-ACE e no PIP da Fonte da Telha. Por último, a CCDR-LVT indica que
a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa “foi já contactada” para uma reunião, no âmbito do “estudo que a instituição tem em desenvolvimento para a Câmara Municipal de Almada”.
https://almadense.sapo.pt/cidade/governo-quer-pavimento-removido-da-fonte-da-telha-ate-ao-final-do-ano/
