Obra de pavimentação na Fonte da Telha recebeu parecer final negativo

Entidades entendem que a obra realizada nos acessos à praia da Fonte da Telha não cumpre os planos de ordenamento e coloca em causa a Reserva Ecológica Nacional.

 

A Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) emitiu um parecer final negativo relativamente à obra realizada nos acessos à praia da Fonte da Telha, em Almada, por entender que a pavimentação afeta a Reserva Ecológica Nacional (REN) e não cumpre vários planos de ordenamento do territórios.

Para a CCDR-LVT, a obra de requalificação feita na Fonte da Telha “coloca em causa as funções desempenhadas pelas áreas de REN em presença” e “não cumpre as condições a observar para a respetiva viabilização fixadas pela Portaria 419/2012, de 20 de dezembro, designadamente a necessidade de estar prevista em Plano de Intervenção de Praia (PIP) do Programa da Orla Costeira Alcobaça / Cabo Espichel”, explicou a entidade numa resposta enviada por escrito ao ALMADENSE.

Ainda de acordo com o organismo, “o material utilizado não cumpre o estabelecido no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel”.

De igual forma, a obra em causa não garante o “cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis constantes dos instrumentos de gestão territorial vigentes e vinculativos dos particulares, designadamente o Plano Diretor Municipal de Almada”, apontou a entidade.

A CCDR esclarece ainda que “dentro do prazo legal para a audiência de interessados veio a Câmara Municipal de Almada apresentar um conjunto de argumentos técnicos que foram analisados pela CCDR-LVT e pela APA, entidade que também havia emitido parecer desfavorável”. No entanto, da apreciação efetuada pela CCDR-LVT e pela APA à argumentação técnica apresentada pela Câmara Municipal, “resulta que não foram apresentados elementos suscetíveis de levar a uma alteração da posição anterior”.

Desta forma, defende a entidade que a CMA “deve submeter um projeto de requalificação do troço em causa, suportado num estudo bem fundamentado, contemplando, de forma integrada, os pressupostos previstos no POC-ACE e no PIP da Fonte da Telha. Por último, a CCDR-LVT indica que
a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa “foi já contactada” para uma reunião, no âmbito do “estudo que a instituição tem em desenvolvimento para a Câmara Municipal de Almada”.

 

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2 Comentários

  • Outubro 19, 2020 at 6:47 pm
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    Pelos vistos o que é importante é o miserabilíssimo, o lixo ao abandono, o abandono, etc que existiam na Fonte da Telha! Há anos que vou para aquela praia e sempre vi lixo e abandono por todo o lado. Este anos, as coisas começaram a melhorar, mas tudo isto, pelo que se lê, faz muito mal a algumas pessoas! Quanto mais degradação melhor! É pena.

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  • Outubro 20, 2020 at 9:23 am
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    E assim se deita para o lixo milhares de euros dos contribuintes…como o dinheiro não lhes sai dos bolsos, fazem-se as obras sem previamente se verificar se está tudo de acordo com a lei.

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