Nova estrutura, que tem por missão reforçar a fiscalização e a intervenção municipal no concelho, vai contar com um investimento de cerca de um milhão de euros no primeiro ano.
Começou esta segunda-feira, dia 5 de janeiro, a formação dos futuros agentes da Polícia Municipal de Almada, num momento que assinala simbolicamente o arranque da nova estrutura, que terá sobretudo funções administrativas e de fiscalização, não dispondo de competências criminais.
O anúncio foi feito pela Câmara Municipal de Almada (CMA), em comunicado de imprensa, no qual sublinha que este passo representa “um reforço estruturante da segurança, da proximidade aos cidadãos e da capacidade de intervenção municipal no território”.
Nesta primeira fase de implementação, 13 novos agentes iniciam um semestre de formação. De acordo com o Regulamento aprovado pela autarquia em 2023, o corpo operacional deverá ser posteriormente reforçado até aos 40 elementos, integrando ainda um chefe de divisão, dois técnicos superiores e quatro assistentes técnicos. Para o primeiro ano de funcionamento, está previsto um encargo municipal de cerca de um milhão de euros.
O acolhimento formal dos novos agentes decorreu nas instalações do Departamento de Recursos Humanos da autarquia e contou com a presença da vereadora da CMA com o pelouro da Segurança e Proteção Civil, Francisca Parreira, bem como dos responsáveis do Serviço Municipal de Proteção Civil.
Após a realização de exames e avaliações, tem início, no final de fevereiro, a primeira fase de um ciclo de especialização, que culminará com um período de avaliação. Estas fases de formação serão asseguradas pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL).
Segundo informação da autarquia, os futuros agentes vão frequentar uma segunda fase do ciclo de especialização no início de maio, em regime presencial, na Escola Prática de Polícia da PSP, em Torres Novas. Depois de um novo período de exames, esta etapa termina no final de junho, altura em que se prevê que os operacionais estejam aptos a iniciar funções em Almada.
Para a Câmara Municipal de Almada, a futura Polícia Municipal vai permitir “reforçar áreas como a fiscalização municipal, o ordenamento do território e do espaço público, a proteção de pessoas e bens e a cooperação com as restantes forças e serviços de segurança e proteção civil”, criando condições para uma cidade “mais segura, organizada e próxima das pessoas”.
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