O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou na Assembleia da República que o material utilizado na pavimentação da estrada de acesso à Fonte da Telha não é o mais adequado e deve ser substituído.
“Quero acreditar que existem todas as condições para que, até ao final do ano, mas depois da época balnear, aquele pavimento seja substituído por um pavimento que seja efetivamente permeável”. A afirmação é do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, questionado na Assembleia da República sobre a obra de pavimentação realizada pela Câmara Municipal de Almada (CMA) na estrada de acesso à praia da Fonte da Telha.
“Se me pergunta se o que me parece mais adequado é aquele pavimento, sem problema que lhe digo que não: não me parece que seja o mais adequado”, afirmou o governante, respondendo a uma questão levantada pela deputada do PCP, Paula Santos, durante a audição regimental na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada esta terça-feira.
A posição do ministro surge no seguimento da controvérsia motivada pelo produto betuminoso utilizado pela CMA na pavimentação dos acessos à praia da Fonte da Telha, que levantou críticas por parte de especialistas e levou ainda à apresentação de queixas por parte de associações ambientalistas.
Defendendo um plano “mais integrado para o território” da Fonte da Telha, Matos Fernandes destacou a importância de um projeto que valorize o acesso à praia, “mas sem utilizar aquele material que ali está”, afirmou o governante, adiantando qual o custo da remoção do pavimento: “15 mil euros”.
Câmara diz que obra se insere na resposta à Covid-19
Num comunicado divulgado ao final da tarde, a Câmara Municipal de Almada, liderada pelo PS, argumenta que “a intervenção responde às normas impostas para o combate à pandemia Covid-19”, invocando o decreto Lei que “imputou às autarquias locais a organização e ordenamento do espaço de estacionamento”.
Indicando tratar-se de uma “obra de emergência e transitória” e garantindo que a “intervenção cumpre o estabelecido no POC-ACE, no Regulamento de gestão das praias marítimas e do domínio hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel”, o Executivo municipal adianta, contudo, já ter alertado “para as fragilidades do POC-ACE”, mostrando-se “disponível para qualquer alteração que venha a revelar-se necessária”.
Ainda assim, a CMA reitera que a obra “respeita integralmente o parecer positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), teve sempre o acompanhamento da Agência Portuguesa do Ambiente”, para além de “acautelar e salvaguardar a duna primária, dado que incide sobre o acesso já existente aos concessionários”.
Finalmente, a autarquia saúda o “compromisso assumido” pelo ministro do Ambiente de “avançar e financiar o plano integrado para toda a costa do município de Almada”. O ALMADENSE tentou obter mais esclarecimentos por parte da CMA, que não esteve disponível.
Autarquia ainda não divulgou documentos que fundamentam a obra
Entretanto, os vereadores comunistas em Almada continuam a aguardar a entrega dos documentos que “fundamentam a decisão de realização da obra” solicitados num requerimento enviado no final de Junho à autarquia.
“Os munícipes têm direito a ter acesso a toda a informação sobre a intervenção” indicou ao ALMADENSE Amélia Pardal, vereadora da CDU na Câmara Municipal, lembrando que o investimento na obra foi feito com “dinheiro público”, cujo montante ainda não foi divulgado.
Ainda assim, a CDU considera “significativo que o ministro tenha admitido que a intervenção em causa infringe um conjunto de instrumentos de regulamentação do território”, indicando que a autarquia terá que “cumprir a lei” e “executar as ordens”.
Notícia atualizada às 21h15 com informação procedente do comunicado emitido pela CMA.
https://www.almadense.pt/vereadores-da-cdu-apresentam-denuncia-contra-camara-de-almada-por-indicios-de-crime-ambiental/
