O jornal ALMADENSE lançou um pequeno desafio aos partidos com representação parlamentar: quatro questões sobre temas relacionados com Almada que dependem do Estado Central e, portanto, pertinentes em vésperas de eleições legislativas. Uma dessas questões está relacionada com a política de habitação e as soluções previstas para os bairros autoconstruídos como o Segundo Torrão e Penajóia.
Aqui publicamos as respostas à questão:
Os empreendimentos atualmente em construção em Almada, no âmbito do Plano Integrado de Almada (PIA), destinados ao arrendamento acessível, são suficientes para responder à crescente dificuldade de acesso à habitação no concelho? Por outro lado, esses projetos parecem não contemplar soluções para os bairros autoconstruídos, como o Segundo Torrão e Penajóia (este último edificado em terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU). Que respostas propõem para os moradores destes bairros?
Nota: Seguindo as setas encontrará as respostas enviadas pelos partidos ao ALMADENSE. A ordenação dos mesmos foi feita segundo a votação obtida em Almada nas últimas eleições legislativas. O partido Chega não respondeu às questões.
Veja a resposta às outras questões:
Mobilidade Lisnave Compromissos
PS
Relativamente à habitação, reconhecemos que os projetos do Plano Integrado de Almada (PIA) atualmente em curso são passos importantes naquele que é o caminho que o Partido Socialista quer traçar, mas que são também insuficientes face à pressão crescente sobre o mercado habitacional em Almada. O secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, tem referido por diversas vezes, nesta campanha eleitoral, o compromisso do PS com a construção de mais habitações para fazer face à crise que vivemos.
Assim, o PS propõe a criação de instrumentos permanentes de financiamento público para a construção de habitação acessível, com uma dotação anual financiada pelos dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD), canalizada diretamente para as autarquias. Estes recursos destinam-se não apenas à promoção, mas também à manutenção de habitação pública, garantindo a sua sustentabilidade a longo prazo. Paralelamente, o PS defende a revisão das regras do Alojamento Local (AL), com o objetivo de repor mecanismos mínimos de regulação e, ao mesmo tempo, incentivar a transição de imóveis atualmente afetos ao AL para o arrendamento habitacional permanente. Trata-se de uma medida que contribui diretamente para aumentar a oferta de habitação em zonas urbanas muito pressionadas.
Propomos ainda a revisão da fórmula de atualização de rendas, passando a incluir a evolução dos salários nos anos em que a inflação seja superior a 2%, de modo a proteger os inquilinos de aumentos desproporcionais e a garantir maior justiça social. No licenciamento de novos projetos urbanísticos, o Partido Socialista defende a integração obrigatória de soluções de habitação acessível, nomeadamente através do aumento da capacidade construtiva e da introdução de quotas mínimas de fogos destinados a arrendamento acessível ou habitação a custos controlados, sempre em articulação com as autarquias.
No caso dos bairros autoconstruídos, como o Segundo Torrão e a Penajóia, é imperativo que a dignidade das pessoas e famílias que aí habitam seja preservada durante todo o processo de realojamento. Por isso, o Partido Socialista defende um realojamento destas famílias, com soluções habitacionais duradouras para as famílias mais vulneráveis, ao mesmo tempo que tem de ser salvaguardada a utilização legal dos solos públicos.
