Subscritores exigem a revisão dos contratos de concessão da IP que obrigam ao alargamento das estradas quando se regista um determinado tráfego médio diário.
Um conjunto de associações e coletivos exige que o alargamento do IC20, em curso desde o final de 2023, seja repensado, defendendo que a nova via seja dedicada exclusivamente ao transporte coletivo. Considerando esta despesa pública “inútil e contraproducente”, os subscritores pedem a introdução das “alterações necessárias para que a nova via seja fisicamente segregada, dedicada exclusivamente à circulação de transporte público e com paragens que permitam servir as localidades limítrofes, de forma a restringir-se o efeito de indução de tráfego e a melhorar substancialmente as condições de circulação dos veículos de utilização coletiva, tornando-os muito mais atrativos”, dizem em comunicado.
Em causa está a obra de alargamento da estrada que liga Almada à Costa da Caparica, de três para quatro vias, numa extensão total de cerca de 4 quilómetros, cuja conclusão está prevista para maio de 2025.
Entendendo que por trás da obra de alargamento da via está “uma visão antiquada de gestão de mobilidade”, 14 associações e coletivos subscritores admitem que o alargamento possa prosseguir, desde que destinado a fomentar o transporte público, uma vez que as “faixas bus devem ser prioridade nos acessos a Lisboa”.
De acordo com os dados avançados pelos subscritores, “em 2023, mais de 7 mil viagens por dia foram realizadas na Carris Metropolitana, utilizando o IC20 no seu trajeto, pelo que um novo corredor BUS neste eixo, que faça parte de uma rede de vias dedicadas da Área Metropolitana de Lisboa dará um contributo inestimável para potenciar a criação de serviços de transporte público integrados que permitam reduzir o tempo de viagem e ser uma alternativa fiável ao uso do automóvel privado”.
Pedem ainda que, em simultâneo, seja acelerado o investimento na expansão do Metro Sul do Tejo (MST) até à Costa da Caparica.
Contratos de concessão devem ser repensados
As associações colocam em causa a regra constante no contrato de concessão da Infraestruturas de Portugal (IP) com a subconcessionária AutoEstradas do Baixo Tejo (AEBT), onde se refere que, uma vez atingido um determinado volume de tráfego (60 mil veículos no caso do IC20), a AEBT tem de aumentar o número de vias. “Esta cláusula é comum a diversos contratos e já há muito deveria ter sido revista pelo Estado, de modo a ir ao encontro das evidências científicas existentes na área da gestão da mobilidade e dos objetivos nacionais relativos à urgente redução dos gases com efeito de estufa”, referem.
Acrescentam que, no caso da estrada que liga Almada à Costa da Caparica, “o alargamento não está previsto nos instrumentos de gestão territorial locais ou regionais, e existem possíveis situações de violação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Almada, dado haver conjuntos habitacionais a menos de 50 metros da plataforma da estrada e algumas edificações que vão ficar ainda mais perto deste eixo após o alargamento rodoviário do eixo em causa”.
Por isso, exigem que os “contratos da IP sejam revistos, de modo a garantir que os constrangimentos rodoviários se resolvem através do investimento em alternativas de mobilidade sustentável”.
O documento é assinado pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, Associação Natureza Portugal (ANP|WWF), Associação Último Recurso, Centro de Arqueologia de Almada, Centro de Vida Independente, Ecozoic – Associação de Jovens para o Ambiente e Direitos Humanos, Estrada Viva, Estuário Colectivo, GEOTA, Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, Quercus, The Future Design of Streets Association e ZERO.
Foto: Bruno Marreiros
https://almadense.sapo.pt/destaque/expansao-do-metro-ate-a-costa-da-caparica-e-trafaria-em-fase-de-estudos-de-execucao/
