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Legislativas 2025: Os compromissos dos partidos com o concelho de Almada

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Que compromissos estão os partidos disponíveis para assumir com os almadenses? Esta foi uma das questões que o jornal ALMADENSE colocou aos partidos com representação parlamentar, no âmbito das atuais eleições legislativas. Entre os restantes temas relacionados com Almada contam-se a habitação, a mobilidade e os terrenos da Lisnave.

Aqui publicamos as respostas à questão:

Nesta última legislatura, que medida apresentou o seu partido na Assembleia da República que beneficia ou iria beneficiar o município de Almada e os almadenses? Que compromissos assume na defesa das necessidades e interesses do concelho e dos seus habitantes junto do Governo?

Nota: Seguindo as setas encontrará as respostas enviadas pelos partidos ao ALMADENSE. A ordenação dos mesmos foi feita segundo a votação obtida em Almada nas últimas eleições legislativas. O partido Chega não respondeu às questões.

Veja a resposta às outras questões:
 Habitação     Mobilidade     Lisnave 

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PAN

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Durante a legislatura, o PAN apresentou diversas iniciativas com impacto direto no concelho de Almada, evidenciando o seu compromisso com um modelo de desenvolvimento mais justo, sustentável e centrado nas pessoas. Entre essas iniciativas, destacamos as propostas para o reforço do investimento na ferrovia na margem sul, nomeadamente na modernização das infraestruturas e no aumento da frequência e fiabilidade dos serviços, com o objetivo de garantir uma ligação eficiente, acessível e ecológica a Lisboa e à restante Área Metropolitana.

Defendemos ainda a valorização da Reserva Natural do Estuário do Tejo, promovendo medidas de proteção da biodiversidade, combate à poluição e incentivo à educação ambiental, reforçando o papel da reserva como eixo de sustentabilidade e qualidade de vida no concelho. Na área da energia, propusemos uma estratégia de transição energética justa para a Península de Setúbal, assente na reconversão de atividades industriais poluentes e na criação de emprego verde, com incentivos à produção descentralizada de energias renováveis e à eficiência energética dos edifícios públicos e de habitação social.

Em resposta à crise habitacional, o PAN apresentou propostas para o aumento da oferta de habitação acessível, através da reabilitação de património devoluto, do aproveitamento de imóveis públicos e da criação de alternativas habitacionais para jovens, famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Propusemos também apoio direto às vítimas da crise habitacional, incluindo a prevenção de despejos injustificados e o reforço dos mecanismos de resposta de emergência por parte dos municípios.

Contudo, reconhecemos que os empreendimentos atualmente em construção no âmbito do PIA, embora positivos, são insuficientes face à dimensão do problema. Defendemos um plano municipal de habitação mais ambicioso, que integre modelos inovadores, como cooperativas de habitação, co-housing e arrendamento acessível indexado ao rendimento, com especial enfoque nos jovens à procura da primeira habitação. Propomos ainda a reabilitação urbana dos bairros autoconstruídos, como o Segundo Torrão e a Penajóia, através de soluções participadas que garantam infraestruturas básicas, segurança jurídica da habitação e condições de vida dignas.

Na área da proteção e bem-estar animal, o PAN defendeu e continuará a defender o reforço do apoio aos Centros de Recolha Oficial (CRO), garantindo infraestruturas adequadas, equipas multidisciplinares e campanhas regulares de esterilização e adoção responsável. Propusemos a criação de protocolos entre municípios e associações de proteção animal, com financiamento adequado, bem como a implementação de programas de sensibilização sobre tutela responsável, combate ao abandono e prevenção de maus-tratos. Defendemos ainda que os planos de emergência municipal incluam respostas para os animais em caso de despejo, catástrofes ou vulnerabilidade social, promovendo uma abordagem integrada entre proteção social e bem-estar animal.

O PAN compromete-se a continuar a defender os interesses de Almada e dos almadenses com uma agenda ambiental, social, de mobilidade sustentável e de proteção animal, promovendo a transparência na gestão pública, o envolvimento das comunidades locais nas decisões políticas e a descentralização dos investimentos públicos.

Lutaremos para que Almada seja uma referência em justiça social, proteção ambiental, inclusão e bem-estar animal, assegurando que ninguém — humano ou não humano — é deixado para trás.

Programa eleitoral do PAN

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