Maria Alberto Branco, membro da Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres (MDM)*
O Governo prepara a concentração das urgências obstétricas num centro materno- infantil regional, a instalar no Hospital Garcia de Orta, encerrando o serviço no Barreiro. Essa centralização não irá resolver os problemas das grávidas na região.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive um cenário de desgaste. Faltam profissionais, as equipas estão esgotadas, os recursos são insuficientes. Muitos técnicos acumulam horas extraordinárias além do legal.
A pré-triagem atrasa cuidados urgentes. O INEM carece de meios. As cesarianas aumentam — um terço dos partos em 2024 — muitas vezes devido aos encerramentos rotativos. Na Península de Setúbal, dar à luz tornou-se uma corrida de obstáculos. Apesar da retórica optimista do Governo, a realidade mostra um cenário preocupante para as mulheres grávidas e os seus bebés.
É cada vez mais frequente encontrar as três urgências obstétricas da região encerradas em simultâneo, obrigando as grávidas a percorrer dezenas de quilómetros em busca de atendimento. Atrasos no socorro, partos em ambulâncias ou na via pública são exemplos que saltam para as notícias — e podiam ser evitados.
A falta de médicos no SNS está na origem destes encerramentos. Reter os profissionais de saúde no SNS — serviço que garante cuidados de saúde universais — exige valorização salarial, progressão nas carreiras, condições de trabalho dignas e acesso à actualização de conhecimentos. Mas o Governo insiste em medidas que empurram os profissionais para fora do sistema público.
O parto, embora natural, comporta riscos que justificam o acompanhamento hospitalar. O acesso a cuidados qualificados pode fazer a diferença entre a vida e a morte. A consagração do SNS em 1979 — dando cumprimento ao Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa — tornou o parto hospitalar uma conquista de civilização, que contribuiu para a redução drástica da mortalidade materna e neonatal. Hoje, essa conquista está ameaçada.
O crescimento do sector privado e o desinvestimento no público têm feito com que muitos profissionais abandonem o SNS. Segundo o presidente da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, existem 1960 ginecologistas e obstetras inscritos na Ordem dos Médicos, dos quais apenas 760 trabalham no SNS. Os restantes exercerão no sector privado.
Em vez de resolver o problema da falta de profissionais no serviço público de saúde, o Governo instituiu a triagem telefónica obrigatória (SNS24-Grávida) e escalas rotativas que, na Península, que frequentemente deixam as mulheres sem resposta. O processo é lento: a grávida liga, espera por instruções, localiza o hospital, define como fazer o percurso (dadas as limitações do seu orçamento) e, só então, inicia o trajeto. Tudo isto contribui para que o parto ocorra onde calhar.
Exemplos não faltam: em abril, uma mulher deu à luz no corredor do Hospital do Barreiro, com a urgência encerrada. Nesse mesmo mês, um bebé nasceu numa ambulância à porta de casa, enquanto os bombeiros esperaram indicações; a urgência de Almada estava encerrada. Outro bebé nasceu na A2, no Feijó — a urgência de Almada estava fechada, e a viagem para Lisboa foi longa demais. Em julho, partos ocorreram no IC21 e na autoestrada, sem apoio clínico.
Até julho deste ano, já nasceram 42 bebés fora de maternidades — em ambulâncias, em casa, em viaturas particulares. Alguns casos terminaram bem, outros não: uma grávida de 38 anos, do Barreiro, com gravidez de risco, perdeu o bebé após ser encaminhada para um hospital a mais de uma hora de caminho.
Em 2024, nasceram 3646 bebés de mães residentes em Almada e Seixal; destes, apenas 2299 no Hospital Garcia de Orta. Os restantes foram forçados a nascer noutros locais, dentro ou fora da região.
Agora, o Governo prepara a concentração das urgências obstétricas num centro materno- infantil regional, a instalar no Hospital Garcia de Orta, encerrando o serviço no Barreiro.
Para isso, contratou seis médicos ao setor privado — sinal de que, com vontade política, é possível reforçar as equipas. Mas isso não resolve a crise estrutural nem garante um SNS forte, capaz de responder às necessidades dos/as utentes. Aliás, isso não parece ser a intenção do Governo. O objetivo, pelo contrário, parece ser o de continuar a degradar o SNS.
Essa centralização não irá resolver os problemas das grávidas na região: as mulheres da maior parte dos concelhos continuarão a enfrentar longas deslocações. E as mulheres de Almada e Seixal, embora com uma urgência aberta à porta de casa, terão de esperar a sua vez: o centro atenderá toda (ou quase toda) a região.
Não, ainda não é desta que as mulheres portuguesas e, particularmente, as da Península de Setúbal podem ficar descansadas. Nada garante que as medidas que parece estarem a ser preparadas respeitem o direito ao acesso à saúde das mulheres grávidas. Há razões para que as mulheres e as suas famílias continuem preocupadas.
A saúde das grávidas e dos seus bebés deve ser uma prioridade, o que exige a revogação da triagem telefónica obrigatória para grávidas, o reforço de recursos humanos e materiais nas maternidades, a valorização das carreiras e salários dos profissionais, entre outras medidas de reforço dos cuidados primários.
As mulheres têm direito a cuidados de saúde acessíveis independentemente da sua origem, condição económica ou local de residência.
*Em colaboração com Natércia Anjos, membro do Núcleo de Almada do MDM
Só em setembro as urgências de obstetrícia funcionarão em pleno no Hospital Garcia de Orta
