Luís Durão, deputado municipal em Almada pelo PSD
A cidade de Almada, com cerca de 180 mil habitantes, tem a responsabilidade de usar os seus meios para atenuar os efeitos da crise habitacional.
É inegável que a crise habitacional representa um desafio significativo não apenas na Europa, mas com particular impacto em Portugal. Esta problemática não se restringe exclusivamente aos grandes centros urbanos, estendendo-se também às áreas suburbanas. As raízes desse problema são vastas e há muita divergência entre especialistas. Mais ainda se percorrermos o espectro político da esquerda à direita, que muitas vezes navegam pelo rio da demagogia.
Para mim, não há uma razão, mas uma confluência de causas:
- Os baixos rendimentos dos portugueses, cuja ausência de apoios sociais colocaria quase 4,4 milhões de cidadãos em situação de risco de pobreza;
- A falta de uma reestruturação efetiva no programa “Vistos Gold”, que deveria ter direcionado a sua ênfase para a vertente de criação de empregos. Além disso, o acesso a este visto deveria ter sido gradualmente limitado mediante a aquisição de imóveis, ao longo da última década, de modo a evitar o efeito especulativo no mercado imobiliário;
- A disparidade fiscal entre residentes e não residentes habituais, geradora de desigualdades, em termos de tratamento fiscal de individuais, e impulsionadora da procura imobiliária internacional, provocando uma inflação nos preços das habitações;
- O desinteresse do Estado em criar políticas públicas habitacionais para a classe média, aliado à completa burocratização dos processos de construção/renovação de imóveis.
Embora o alojamento local possa ser uma preocupação em certas áreas dos grandes centros urbanos, tal não se verificou em cidades como Almada, Seixal, Barreiro e Setúbal. Nos últimos 10 anos, estas localidades beneficiaram destas atividades para impulsionar o turismo (ainda pouco conhecido internacionalmente) e revitalizar o centro das suas cidades, que viviam à sombra de outros destinos turísticos mais reconhecidos, como Lisboa, Sintra e Cascais. A maioria dos investidores em alojamento local nestas cidades são de pequena e média dimensão, não sendo justo apontá-los como responsáveis pelo aumento significativo dos preços das habitações.
Mesmo quem não concorde com as razões acima mencionadas, não pode ignorar a existência do problema nem a necessidade de adotar medidas para o resolver. A solução não é simples e não deve ser exclusivamente da responsabilidade do Estado central; o Governo tem de perceber que as autarquias e a sociedade civil também desempenham um papel crucial neste processo, devendo haver mecanismos que permitam contribuir da melhor forma possível e proporcional à sua dimensão.
E ainda que o Governo não crie mecanismos, a cidade de Almada, com cerca de 180 mil habitantes, tem a responsabilidade de usar os seus meios para atenuar os efeitos da crise habitacional. Esta situação revela-se especialmente difícil para os jovens que se querem emancipar, constituir família e percursos profissionais. Esses não se estão a conseguir fixar na cidade onde cresceram.
As dificuldades no acesso à habitação e as condições laborais precárias (não esquecer que muitos jovens lidam com salários a recibos verdes e cerca de 72% deles recebem menos de 950 euros) são os ingredientes ideais para uma situação explosiva: a emigração da “geração mais qualificada de sempre”.
Com base nas razões anteriormente apresentadas e conscientes do peso e da responsabilidade de contribuir para a resolução dos problemas habitacionais, a Juventude Social Democrata de Almada (JSD) e o Partido Social Democrata de Almada (PSD) submeteram, a 19 de dezembro, uma moção à Assembleia Municipal de Almada, propondo a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para todos os jovens até 35 anos que residam ou trabalhem em Almada há mais de 5 anos, na aquisição de habitação própria permanente até 200 mil euros.
A JSD e o PSD submeteram, a 19 de dezembro, uma moção à Assembleia Municipal de Almada, propondo a isenção do IMT para todos os jovens até 35 anos que residam ou trabalhem em Almada há mais de 5 anos, na aquisição de habitação própria permanente até 200 mil euros.
É evidente e claro para todos que esta medida não resolve integralmente todos os desafios da habitação, mas passa a ser uma ajuda considerável para quem adquire a sua primeira casa. A isenção pode chegar até perto de 5 mil euros na compra de uma habitação no valor de 200 mil euros, o que representa um apoio significativo para todos os jovens que estão a iniciar a sua vida. Esta isenção reflete o compromisso de Almada em valorizar os seus jovens e em criar condições para que possam viver e trabalhar na sua cidade.
A moção foi aprovada na Assembleia Municipal com os votos do PSD, CDS-PP, Chega e CDU, contando com a abstenção do Bloco de Esquerda e o voto contra do Partido Socialista (PS).
O PS, que outrora se posicionava como um partido de centro-esquerda, teve a audácia de indicar, no seu sentido de voto, que a isenção do IMT não representava um apoio relevante no âmbito do programa habitacional. Argumentaram que todos os jovens com capacidade para adquirir uma casa até 200 mil euros eram privilegiados, e, portanto, não mereciam a isenção fiscal proposta pela JSD/PSD. Concluíram fazendo menção ao programa “Mais Habitação”, proposto e aprovado pelo PS a nível nacional, afirmando que esse conjunto de medidas era suficiente para enfrentar os desafios habitacionais tanto em termos nacionais como locais.
As declarações do PS nos órgãos municipais revelam um descompasso com a realidade por parte dos seus decisores políticos, uma falta de diálogo com outros partidos e um afastamento das suas políticas em relação à classe média e aos jovens, que durante décadas constituíram uma grande fatia do seu eleitorado.
Deste modo, a herança de Soares e Guterres, destinada a fortalecer a classe média e o futuro dos jovens, desvaneceu-se na ambiguidade dos “jovens turcos” e dos seus leais seguidores, que vagueiam no limbo do revisionismo marxista e da esquerda populista. Nesse espaço sombrio da ala mais à esquerda do PS, os desafios habitacionais são enfrentados por meio de um controlo rigoroso do mercado, ataques à propriedade privada e um aumento da carga fiscal sobre a classe média e os mais jovens.
Apesar da resistência do PS, o bom senso e a justiça da proposta prevaleceram, e a capacidade de diálogo entre os partidos triunfou. Almada junta-se a outros concelhos, como Setúbal, Penafiel, Mafra e Vila Franca de Xira, ao adotar a isenção do IMT para os mais jovens. Agora, cabe ao executivo camarário e à Presidente Inês de Medeiros implementar essa medida o mais rapidamente possível, cumprindo a vontade expressa pelos almadenses na Assembleia Municipal de Almada.
Finalmente, os habitantes de Almada sabem que podem confiar plenamente na dedicação e esforço dos autarcas da JSD e do PSD em defender os interesses dos jovens, das famílias e da classe média. Esta capacidade de priorizar o bem das pessoas antes da afiliação política destaca, inequivocamente, quem são os verdadeiros sociais-democratas portugueses, distinguindo entre aqueles que verdadeiramente lutam pela cidade e os que, infelizmente, se contentam em ser meros fantoches partidários.
https://almadense.sapo.pt/almalab/ecossistema-empreendedor-de-almada/
