“As necessidades de habitação são tão gritantes” que a Divisão de Habitação da Câmara Municipal de Almada está a “receber candidaturas de pessoas que vivem um pouco por todo o país”. Embora não tenha fogos disponíveis, o município espera conseguir libertar “algumas centenas” de casas através da gestão do parque camarário.
Em entrevista ao ALMADENSE, Teodolinda Silveira, vereadora com o pelouro da Habitação, e Manuela Gonçalves, chefe de Divisão, falam sobre os objetivos do novo regulamento Habit’Almada e analisam a situação do parque habitacional do concelho.
No ano passado havia registo de 2700 famílias à espera de realojamento em Almada (perto de 8000 pessoas). A pandemia agravou estes números?
Teodolinda Silveira (TS): Esse foi o levantamento feito em todo o concelho no âmbito da Estratégia Local de Habitação, que foi muito abrangente. Não reflete aquelas necessidades prementes de estar à espera de habitação urgente. Os parâmetros de análise foram bastante mais alargados.
Manuela Gonçalves (MG): A situação poderá vir a agravar-se, mas neste momento os despejos estão suspensos. Portanto, estamos expectantes para ver o que vem aí.
A suspensão dos despejos mitigou o impacto da situação?
TS: Só em Dezembro é que poderemos ter uma noção mais real do que pode acontecer. Até lá há moratórias para pagamento de rendas, há uma série de medidas que podem estar a conter números mais alarmantes. Sabemos que a pandemia e a crise social que provocou pode ter influência, com contratos a chegarem ao fim e não serem renovados ou pessoas a não conseguirem aguenta subida de rendas… A partir do momento em que todas essas medidas de mitigação das consequências da pandemia, poderemos ter aí um alargar da situação.
Foi lançado recentemente o regulamento Habit’Almada, que definiu pela primeira vez os critérios para atribuição de casas camarárias. Como vai funcionar o novo mecanismo?
MG: O Habit’Almada é um regulamento municipal de acesso e atribuição de habitação que está previsto na legislação, que não existia e que entendemos que seria oportuno criar. As candidaturas entram, são avaliadas mediante determinados critérios que são públicos, claros, transparentes e acessíveis a toda a gente. As pessoas são pontuadas em função da situação que apresentam e ficam em lista para T1, T2, T3… Sempre que vaga uma habitação com essa tipologia, entram.
TS: Outro aspeto que valorizo neste regulamento e no concurso que dele decorre é sermos capazes de dizer porque é que uma pessoa conseguiu casa e outra não. Tudo isto pode ser fiscalizado, monitorizado. É uma das grandes vantagens: tornar o processo objetivo e transparente.
Quantas candidaturas receberam até ao momento?
MG: Até ao momento entraram perto de 900 candidaturas. As necessidades de habitação são tão prementes e tão gritantes que estamos a receber candidaturas de pessoas que vivem um pouco por todo o país, quando um dos critérios é residir pelo menos há dois anos em Almada ou trabalhar há pelo menos três anos em Almada. Estamos a receber candidaturas de pessoas que moram em Odivelas, Vila Franca de Xira, Lousã, Faro… Aí são rejeitadas liminarmente. De qualquer maneira, conseguimos já atribuir perto de 30 habitações no âmbito deste programa.
A Câmara tem casas para atribuir às restantes pessoas que cumpram os critérios?
TS: Teoricamente estão todas ocupadas.
MG: À medida que vão ficando disponíveis… Estamos a fazer um trabalho muito amplo na habitação que não se vê e cujos resultados só se verão daqui a algum tempo.
Portanto, as candidaturas abriram, mas não há casas para atribuir?
TS: Temos 2390 fogos municipais. Destes, há um conjunto identificado de nove casas que precisa de obras antes de serem entregues. A obra é um fator de libertação de fogos. Depois, temos outro movimento que nos poderá levar a uma gestão mais rigorosa e que poderá levar à libertação de fogos.
MG: O que estamos a fazer a este nível tem a ver com a gestão do parque habitacional. Não faz sentido que uma pessoa que não reside continue a ocupar uma casa da Câmara. Não faz sentido que uma pessoa que tem uma habitação no Seixal ou noutro local continue a ocupar uma casa da Câmara.
Esses fogos já foram identificados?
TS: Estamos a identificá-los. É esse o trabalho que não se vê e que demora. Porque vivemos num Estado de Direito e temos que cumprir todas as regras, todos os preceitos.
Quantas casas poderão estar nessa situação?
MG: São algumas centenas. Mas não vamos conseguir libertar algumas centenas este ano. É um processo lento. Depois vamos ter também ganhos de gestão porque há situações de pessoas que vivem em casas da Câmara em situação de sobreocupação. Temos uma pessoa sozinha num T4 e uma família num T2. É uma gestão que tem que ser feita.
TS: Tentamos fazer isso da forma mais pacífica e sem alarme social. É isso que faz com que seja um processo moroso. Fazer uma gestão rigorosa dos bairros é uma tarefa hercúlea.
Que outras medidas estão a ser tomadas para conseguir entregar casas a quem precisa?
MG: Para além disso, candidatámo-nos a financiamento no âmbito do [programa do Governo] 1º Direito para a construção e reabilitação. Também estamos num processo de aquisição de frações.
TS: Fizemos a aquisição de 20 fogos. Portanto, temos uma série de movimentos a convergir para o mesmo objetivo: libertação de fogos para entregar a quem mais precisa.
Além disso, o parque habitacional camarário encontra-se bastante degradado. O que vai ser feito nesta área?
MG: Almada tem um parque habitacional grande, com casas que remontam aos anos 40, 50 e outras aos primeiros anos deste século. As mais antigas precisam de uma reabilitação estrutural, que nunca tiveram.
TS: Fizemos uma candidatura ao 1º Direito que vai reabilitar duas torres, dois edifícios com 28 fogos no Laranjeiro. É o primeiro de uma série. A ideia é continuar.
Os moradores dos bairros municipais do Laranjeiro apontam a falta de manutenção dos espaços envolventes, escassez de espaços verdes, de lazer… O que está previsto neste aspeto?
TS: Roma e Pavia não se fizeram num dia. Agora vamos fazer a recuperação destes dois blocos. Destes passaremos a outros. Tudo dependerá das disponibilidades financeiras que houver. Mas a ideia é, depois de fazer esta intervenção, reabilitar todo o espaço envolvente. De facto, os bairros do Laranjeiro precisam que o espaço seja qualificado porque de facto não está e nós temos noção de que não está.
A Câmara compromete-se com isso?
TS: Não se compromete a fazer amanhã ou depois de amanhã. Isso não conseguirá fazer. Mas é objetivo da Câmara atuar também nessa vertente porque achamos que é necessária e até achamos que as pessoas cuidarão melhor da sua área quando ela está reabilitada. Não é fácil fazê-lo de um momento para o outro. Mas estamos muito confiantes com o 1º Direito e com esta nova geração de políticas.
Leia também a segunda parte da entrevista, sobre o programa habitacional Almada Poente e os planos da Câmara para realojar os moradores dos bairros de origem clandestina.
