No âmbito das Eleições Legislativas de 2025, o jornal ALMADENSE enviou quatro perguntas aos partidos com representação parlamentar sobre temas relacionados com Almada que dependem do Estado Central. Uma dessas questões incidiu sobre a requalificação dos terrenos da antiga Lisnave, um projeto há muito adiado, apesar do seu reconhecido potencial para o concelho.
Aqui publicamos as respostas à questão:
Que propostas concretas tem o seu partido para a requalificação dos terrenos da antiga Lisnave? Como pretendem garantir que este projeto, adiado ao longo dos anos, vai finalmente avançar na próxima legislatura?
Nota: Seguindo as setas encontrará as respostas enviadas pelos partidos ao ALMADENSE. A ordenação dos mesmos foi feita segundo a votação obtida em Almada nas últimas eleições legislativas. O partido Chega não respondeu às questões.
Veja a resposta às outras questões:
Habitação Mobilidade Compromissos
PAN
O PAN defende uma requalificação sustentável e transparente dos terrenos da antiga Lisnave, priorizando o interesse público e a regeneração ambiental da área. Propomos a criação de um parque urbano de grande escala, com infraestruturas verdes, espaços culturais e centros de inovação tecnológica e economia azul. Pretendemos assegurar que qualquer desenvolvimento privilegie a habitação acessível, a mobilidade sustentável e a preservação do património natural e industrial. Para garantir o avanço do projeto na próxima legislatura, propomos a constituição de um grupo de trabalho interinstitucional, com metas e prazos vinculativos, integrando autarquias, Governo central e sociedade civil.
O financiamento da requalificação dos terrenos da antiga Lisnave pode ser estruturado com base em diversas fontes públicas e privadas, garantindo uma abordagem financeiramente viável, ambientalmente responsável e socialmente justa, equacionando-se o recurso a:
– Fundos Europeus
- PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Que pode financiar intervenções ligadas à habitação acessível, transição verde e mobilidade sustentável.
- Portugal 2030, no apoio a projetos de regeneração urbana, descarbonização, reconversão de áreas industriais, e coesão territorial.
- LIFE Programme ou Horizon Europe (financiamento de componentes ambientais e de inovação tecnológica).
– Parcerias Público-Privadas (PPP) — Possível modelo para atrair investimento privado, mantendo o controlo público sobre os objetivos sociais e ambientais (oportunidade a investidores privados financiarem áreas comerciais e habitacionais, em troca de concessões ou contrapartidas bem definidas; enquanto que o setor público assegura que o projeto respeita critérios de acessibilidade, sustentabilidade e inclusão).
– Instrumentos do Estado e da Administração Central – Orçamento de Estado (financiamento direto para infraestruturas públicas, acessibilidades, saneamento); IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), parceiro para o desenvolvimento de habitação pública ou a custos controlados; Fundo Ambiental, para o apoio a componentes verdes do projeto (despoluição de solos, eficiência energética, criação de zonas verdes).
– Emissão de Obrigações Verdes (Green Bonds), dado que a requalificação da Lisnave, com vertente ecológica (despoluição, eficiência energética, mobilidade limpa), é passível de ser elegível.
– Fundos Municipais e Intermunicipais — A Câmara Municipal de Almada pode afetar parte do seu orçamento, ou recorrer a empréstimos com apoio estatal, especialmente se o projeto gerar valorização económica e social da zona, como é expectável. As parcerias com municípios vizinhos e com a Área Metropolitana de Lisboa poderão fortalecer o projeto, especialmente nas componentes de mobilidade e uso do território.
– Mecanismos de Recuperação de Mais-Valias Urbanísticas — O município pode aplicar contribuições urbanísticas ou compensações a promotores privados que valorizem terrenos com a requalificação, canalizando parte desses recursos para financiar infraestruturas públicas.
Este projeto, bem estruturado — com uma visão estratégica de longo prazo, metas claras e envolvimento comunitário — pode tornar-se um modelo de regeneração urbana sustentável, com financiamento diversificado e resiliente.
Legislativas 2025: O que defendem os partidos para Almada? Habitação e bairros precários
