“Se formos a concurso público com regras completamente abertas, vamos ser todos corridos”, diz Jorge Guerreiro, proprietário do restaurante “Sentido do Mar” e presidente da associação que representa os concessionários.
Há mais de dois anos sem contrato de exploração, os concessionários de mais de 20 bares e restaurantes da Frente Urbana da Costa da Caparica temem pelo futuro dos seus negócios. Receiam ser forçados a entrar em concurso público com regras abertas e pedem proteção à Câmara de Almada, que até agora não deu garantias.
“Estes espaços precisam de muita manutenção porque têm estruturas de ferro e estão mesmo em frente ao mar”, alerta Jorge Guerreiro, proprietário do restaurante “Sentido do Mar” e presidente da Associação dos Apoios de Praia da Frente Urbana da Costa da Caparica, em declarações ao ALMADENSE. No entanto, “agora ninguém vai requalificar as estruturas sem saber se vai poder manter-se aqui”, acrescenta.
Miguel Inácio, gerente dos espaços do grupo Bernard, partilha a preocupação: “Vivemos em completa instabilidade. Sem contratos, ninguém investe”, lamenta. “Falta manutenção. Alguns concessionários fecharam e outros estão em mau estado, é uma vergonha”. Segundo garante, “os concessionários querem investir, querem fazer obras, melhorar os seus espaços”, mas encontram-se num momento de paragem forçada, mergulhados na incerteza.
Proprietário do Tarquínio, que aqui se encontra desde 1992, Pedro Monteiro é da mesma opinião. “O estabelecimento está a deteriorar-se e não posso investir. Estou sempre a adiar as decisões”, lamenta.
O impasse afeta também os funcionários dos estabelecimentos. Mais de 350 trabalhadores, distribuídos por cerca de duas dezenas de concessionários, dependem diretamente desta atividade. “Neste momento, não podemos colocar os trabalhadores em efetividade porque podemos ter a qualquer momento uma ordem de despejo. Por isso, os nossos funcionários têm que estar todos temporários”, explica Jorge Guerreiro, que abriu o “Sentido do Mar” há 18 anos. De igual forma, a instabilidade compromete ainda a gestão dos negócios: “Não podemos tomar decisões como vender a empresa ou o próprio negócio porque não sabemos o amanhã”, acrescenta.
Recorde-se que, em fevereiro do ano passado, os concessionários denunciaram terem sido notificados para abandonar os espaços devido ao fim dos contratos. Entre eles estava o “Barbas”, cujo restaurante conta mais de 40 anos. A Câmara de Almada reagiu então, afirmando não ter enviado “qualquer ordem de despejo” e lembrando que a entidade competente para celebrar contratos é a CostaPolis.
Os contratos de exploração foram assinados em 2008, após a requalificação da frente marítima, com duração de dez anos. Na mesma altura, referem os concessionários, foi realizado também um protocolo com a CCDR-LVT que indicava que, assim que as obras estivessem concluídas, os concessionários voltariam para o Regime Geral, sendo novamente integrados no Domínio Público Hídrico. No entanto, atualmente “ninguém quer reconhecer este protocolo”, que lhes poderia garantir alguns direitos ao abrigo da Lei da Água, aponta Jorge Guerreiro.
Nunca extinta formalmente, a gestão da CostaPolis foi transferida em 2015 para a Agência Portuguesa do Ambiente e, em 2019, para a Câmara de Almada, que delegou competências na empresa municipal WeMob, que é hoje a responsável pela cobrança das rendas dos concessionários. Posteriormente, após as tempestades de 2014, os contratos foram prorrogados, tendo terminado entre maio de 2023 e janeiro de 2024.
Na altura, a autarquia disse ter alertado “insistentemente” a CostaPolis e o Governo para a urgência de novos concursos ou prorrogações, mas sem sucesso.
Empresários pedem direito de preferência
Já em junho deste ano, a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, reuniu com os concessionários para lhes apresentar uma carta conjunta a enviar à CostaPolis, apelando ao início “do procedimento concursal para uso e fruição dos apoios de praia da Frente Urbana da Costa da Caparica, propriedade desta entidade ou que seja concedido o mandato à CMA”.
Os concessionários, no entanto, recusaram assinar. “Fizemos uma assembleia geral e o consenso foi que a Câmara estava a pedir a nossa ajuda para correr connosco“, afirma Jorge Guerreiro.
O empresário receia o lançamento de um concurso público aberto: “com a procura que há do mercado estrangeiro, se formos para concurso público com regras completamente abertas de quem dá mais, vamos ser todos corridos”.
Além disso, diz Pedro Monteiro, há “pressão de grandes grupos económicos para entrar nestes espaços”, o que aumenta a incerteza sobre o futuro dos estabelecimentos geridos por empresários locais.
Quanto à reunião realizada em junho com a presidente da câmara, Jorge Guerreiro relata que “ainda assustou mais os concessionários”. Segundo ele, a autarca “invocou as regras da contratação pública e não nos garantiu qualquer proteção”. O dirigente entende que a CMA não os defende, uma vez que “não garante que nos vai dar direito preferencial. Pedimos que assumam um compromisso connosco. Devíamos ser protegidos de alguma forma”.
Também Miguel Inácio considera que a Câmara poderia intervir: “Deveria ser consagrado algum tipo de direito de preferência”, defende. “A CMA diz que não tem responsabilidade nesta matéria, mas a WeMob continua a cobrar a renda”. Sublinhando que os concessionários asseguram funções de apoio à praia, além de dinamizarem social, cultural e desportivamente a zona, o gerente do grupo Bernard, que conta com quatro espaços no paredão, lamenta ainda não ter “percebido o que defende a Câmara para este território”.
Pedro Monteiro defende a mesma posição, argumentando que os estabelecimentos merecem uma atenção especial pelo contributo que oferecem à Costa. “Não se trata apenas do negócio. Temos também uma vertente social: pagamos a limpeza da praia e remuneramos os nadadores-salvadores”.
Os concessionários propuseram, por isso, à autarquia um protocolo que garantisse, entre outros pontos, o “reconhecimento legal e efetivo do direito de prioridade na atribuição das concessões, com a possibilidade de transmissão ou cessão desse direito como instrumento legítimo para facilitar a entrada de investidores” e ainda “um espaço temporal de cinco anos entre a transição de competências para a CMA e a conclusão do concurso público”.
A defesa deste direito de preferência assenta no facto de considerarem que, ao longo dos anos, têm sido eles os verdadeiros responsáveis por assegurar a vitalidade da frente marítima, investindo em estruturas, apoiando a segurança balnear e dinamizando a vida social, cultural e desportiva da zona. Por isso, a poucas semanas das eleições autárquicas, enviaram uma carta a todos os partidos pendindo esclarecimentos sobre a visão de cada um para o futuro dos seus espaços. Na missiva, sublinham que “as concessões de praia não são apenas espaços de lazer — são unidades económicas, geradoras de emprego direto e indireto, promotoras do turismo, impulsionadoras do comércio local e parte integrante da identidade da Costa da Caparica”.
O ALMADENSE solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal de Almada sobre os planos da autarquia para as concessões na Costa da Caparica, mas não obteve resposta até à publicação desta notícia.
A bem da verdade, nem todos trabalham de forma legal. Basta olhar para os alvarás dos estabelecimentos: como é possível que um restaurante funcione simultaneamente como bar de diversão noturna, ginásio, escola de surf, local de saunas, entre outras atividades para as quais não está — nem pode ser — legalizado?
Assim sendo, e considerando que o objetivo das concessões é ter alguém que preste um serviço aos banhistas, podendo em troca explorar um espaço que não pode ser cedido ou subalugado, verifica-se que isso nem sempre acontece. Basta observar alguns desses supostos restaurantes na frente urbana.
Quanto à Câmara, deveria ter mais fiscais a verificar os documentos — algo que, ao que tudo indica, não está a ser feito.
Mais importante do que ter fiscais a ler papéis, é manter os concessionários abertos para darem a segurança na praia, e limpeza na areia. Se alguém está a falhar é da Câmara Municipal de Almada, que já teve tempo para provar o que não conseguiu fazer na Costa. Eu, como residente e usufrutuário da praia, agradeço a todos os que mantêm a segurança na água, e a areia limpa.
Inês Medeiros – bagunça e desorganização de uma presidente incompetente que personifica a esquerda caviar. Nem sequer reside em Almada. Chega!
Ines de Medeiros fala, fala, mas diz nada de jeito e efetivo. Palavras vazias, não há convicção no que diz, quer agradar a todos e nada resulta em concreto, ao fim e ao cabo, é mais politiquice de província e tudo fica em águas de bacalhar. Onde é que andam a seriedade e competencia?!?!