Câmara de Almada nega ter dado ordem de despejo aos concessionários da Costa da Caparica
Autarquia de Almada diz que a entidade com competência para a celebração dos contratos de exploração dos restaurantes da frente urbana é a CostaPolis. Assegura ter alertado insistentemente “para a necessidade de lançar um novo procedimento concursal, porém sem sucesso”.
A Câmara Municipal de Almada garante que “não enviou qualquer ordem de despejo” aos restaurantes e bares concessionários da Costa da Caparica. Num comunicado enviado esta quinta-feira às redações, a autarquia “nega as informações publicadas que lhe atribuem esse ato”.
Em causa está a denúncia feita por vários concessionários da frente urbana da Costa da Caparica, que alegam terem sido notificados para abandonarem os espaços que ocupam. De acordo com o jornal Público, mais de duas dezenas de restaurantes, entre os quais o histórico “Barbas”, receberam notificações de despejo no final de novembro com indicação de que teriam dez dias para abandonarem os equipamentos, devido ao fim dos contratos de concessão para exploração.
“Ultrapassado este prazo, os restaurantes poderiam continuar a laborar mediante o pagamento de uma mensalidade, mas que isso não significa a renovação dos contratos”, explicou Paulo Edson Cunha, advogado que representa alguns dos concessionários, ao Público.
No entanto, a Câmara de Almada rejeita ter dado qualquer ordem de despejo, acrescentando que “partilha da preocupação dos comerciantes, com quem tem vindo a reunir de modo a garantir a continuidade da oferta de restauração e demais serviços necessários à fruição e qualidade das nossas praias”.
Autarquia diz que competência é da CostaPolis
De acordo com a autarquia, os 23 apoios de praia da Costa da Caparica são propriedade da Sociedade CostaPolis desde 2008, ano em que foi concluída a requalificação da frente de praias, projeto que incluiu a construção do atual paredão, do Jardim Urbano, parque de estacionamento, bem como a relocalização do comboio Transpraia.
Foi também em 2008 que a sociedade CostaPolis celebrou os respetivos contratos de exploração dos equipamentos de apoio de praia. Posteriormente, em 2015, a “CostaPolis transferiu a gestão, mas não a propriedade, desses equipamentos para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que, por sua vez, cedeu a sua posição contratual, em 2019, à Câmara Municipal de Almada”. No mesmo ano, a autarquia delegou competências desta matéria na WeMob, empresa municipal com competência de gestão do litoral.
Entretanto, na sequência das “intempéries ocorridas durante o ano de 2014”, os contratos de exploração foram prorrogados por mais cinco anos, estando por isso a terminar o período de vigência de cada um “entre maio de 2023 e janeiro de 2024”.
De acordo com a CMA, a entidade ainda com competência para a celebração dos contratos é a CostaPolis, assegurando a autarquia ter alertado “insistentemente” desde 2022 para o término dos contratos e “para a necessidade de lançar um novo procedimento concursal, porém sem sucesso”.
Admitindo a “urgência destes procedimentos”, a Câmara diz que alertou “a tutela da CostaPolis, nomeadamente o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, propondo que se avançasse com a prorrogação dos atuais contratos dos 23 apoios de praia por período equivalente ao necessário à realização dos concursos de concessão”, tendo manifestado a sua disponibilidade para assumir essa competência.
Contudo, para isso seria necessária uma deliberação da Assembleia de Acionistas da CostaPolis a mandatar o Município para o efeito, algo que a autarquia assegura que ainda não aconteceu.
Apesar disso, os concessionários afirmam que houve negociações com a autarquia há cerca de três anos, já com Inês de Medeiros como presidente. “Temos em nossa posse um contrato que nos foi remetido pela autarquia em que estava prevista uma concessão por mais 18 anos e, de repente, a presidente da câmara recuou e não deu qualquer justificação, apesar de pedidos sucessivos para uma reunião”, afirmou Paulo Edson Cunha ao Público.
O advogado dos concessionários argumenta ainda que os restaurantes “fizeram investimentos muito grandes nestes espaços, porque tinham a promessa de que iam renovar os contratos por mais tempo como recompensa”.
