Partido invoca a “gestão abusiva do erário público e a falta de transparência por parte do Executivo da Junta da Costa da Caparica” perante as “transferências de quase 35 mil euros da conta bancária da Junta para a conta pessoal do Presidente”.
O Bloco de Esquerda exigiu esta quarta-feira, dia 26 de julho, a “demissão dos membros do Executivo da Junta de Freguesia da Costa da Caparica”, informou a formação em comunicado.
Em causa estão “58 transferências da conta bancária da Junta para a conta bancária pessoal do Presidente da Junta, num total de 34.960 euros”, que levou o próprio José Ricardo Martins a admitir, durante a última Assembleia de Freguesia, realizada a 30 de junho, ter pedido um “adiantamento de vencimentos”, refere o Bloco de Esquerda Almada. Já ao ALMADENSE, José Ricardo Martins tinha reconhecido ter feito esse “pedido de adiantamento”, garantindo que está neste momento “a repor na totalidade”.
O Bloco de Esquerda questiona, contudo, a legalidade do procedimento, afirmando que não se identifica “qualquer enquadramento legislativo que permita o adiantamento de vencimentos no setor público”.
Para além do presidente da Junta, o Bloco aponta o dedo também ao tesoureiro, João Quintino, “que autorizou as transferências realizadas”, e ao restante Executivo da Junta, “que tem conhecimento destas ações, pelo menos, desde 10 de abril”.
A situação levou entretanto a Concelhia do PS Almada a retirar a confiança política ao Executivo da freguesia por entender que os “factos conhecidos são incompatíveis com os princípios de rigor e transparência na gestão de dinheiros públicos defendidos pelo Partido Socialista”. Ainda assim, José Ricardo Martins decidiu manter-se no cargo como independente. “Não está no meu horizonte, para já, pôr o meu lugar à disposição”, disse o autarca ao ALMADENSE.
Para o Bloco Almada, a decisão do PS de retirar a confiança política ao Executivo da Junta “só reforça a falta de rigor neste processo. Quando nem o próprio partido confia nos seus eleitos a cargos nos órgãos políticos, fere-se a confiança da população”, argumenta.
“O desrespeito para com o dinheiro dos contribuintes e a gestão abusiva dos recursos públicos e dos procedimentos administrativos comprometem a democracia”, aponta o Bloco de Esquerda, acrescentando que “cabe às entidades competentes avaliar alegados ilícitos criminais cometidos neste processo, devendo-se realizar uma auditoria ao funcionamento e às finanças da Junta”.
Ainda assim, independentemente do âmbito legal, a “descredibilização e a quebra de confiança resultantes deste caso exigem consequência políticas”, e o Bloco de Esquerda entende “não estarem reunidas as condições para José Ricardo Martins se manter em funções, exigindo a demissão imediata de todo o Executivo da Junta de Freguesia da Costa da Caparica”.
Também o PSD Almada já veio pedir a demissão do Executivo da Junta, por entender que se encontra “politicamente fragilizado”. Na passada segunda-feira, dia 24 de julho, a formação apresentou mesmo uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) com vista à abertura de um inquérito a “alegados ilícitos criminais praticados pelo Executivo da Junta de Freguesia da Costa de Caparica”.
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