Quatro anos depois de ir a votos em coligação com o PSD, o CDS-PP apresenta-se às próximas autárquicas na figura da sua vice-presidente, Ana Clara Birrento. Apesar de historicamente ter tido resultados eleitorais modestos, a candidata defende que o partido tem um contributo a dar na autarquia. “O CDS não podia ficar sem voz e sem representação em Almada”.
O CDS-PP apresenta-se este ano em Almada com uma candidatura autónoma: há quatro anos foram a votos como parte da coligação AD – Almada Desenvolvida, liderada com o PSD. Porquê a decisão de avançarem sozinhos este ano? Houve conversações com o PSD para reeditar a coligação de 2021?
O que lhe posso dizer, enquanto vice-presidente do partido, é que terá havido a nível local algumas conversas mas que não se chegou a acordo. Face a essa circunstância, a direção nacional entendeu que o CDS não podia ficar sem voz e sem representação em Almada. Não vou especular porque não estou dentro daquilo que aconteceu localmente mas, tendo havido esta situação, o CDS não poderia deixar de estar presente.
Portanto, foi uma questão ao nível local.
Como lhe digo, entre as estruturas locais dos dois partidos não houve entendimento e a direção nacional decidiu que não podíamos deixar de estar presentes até porque, ao longo do tempo, o CDS, em coligação ou não, tem tido sempre presença no território.
Historicamente, a verdade é que o CDS não tem uma presença relevante no concelho de Almada em termos de resultados eleitorais. Não teria sido melhor avançar em coligação com o PSD, até num contexto em que sabemos que há cada vez mais fragmentação de partidos políticos? Não crê que possa diluir o voto potencial no CDS, que aqui no município não é particularmente expressivo?
Tendo sido esta a decisão, estamos aqui para trabalhar e para, no final do dia 12 [de outubro], ter os mandatos que os almadenses entenderem. É verdade que não temos tido uma representação muito grande, mas temos tido representação, nomeadamente na Assembleia Municipal. Avançamos com aquilo que são as nossas propostas e o nosso compromisso com Almada. Queremos ouvir as pessoas de forma transparente, perceber as suas necessidades. Já as conhecemos, aliás, todos os membros da lista são residentes em Almada, são sobretudo jovens, têm uma perspetiva diferente, não tão ancorada em “velhas” propostas, mas a olhar mais para o futuro.
E estabelecem algum objetivo a priori para o que considerariam um bom resultado eleitoral?
Não. Como digo, deixamos na mão dos eleitores a atribuição de mandatos. No dia 13, contados os votos, veremos como podemos avançar.
Avançando sozinhos, de que forma planeiam alcançar os eleitores?
A nossa lista é feita de gente jovem, inserida no mercado de trabalho e que conhece bem as necessidades das pessoas. Todos os nossos compromissos advêm desse conhecimento do território. Devo dizer que a nossa opção no CDS-PP não é por propor 100 medidas que, no espaço de um mandato, não serão exequíveis. Em vez de termos um discurso fantasioso, de promessas que não conseguimos cumprir, queremos olhar de forma objetiva e realista para três ou quatro situações e comprometermo-nos em resolvê-las.
Que avaliação faz do atual ciclo político em Almada, em que o executivo do Partido Socialista teve até há pouco tempo apoio do PSD?
Sem qualquer falta de respeito pela pergunta, compreenderá que não comente as decisões do PSD.
Pergunto porque, justamente, há quatro anos os dois partidos foram coligados…
Mas, ainda assim, neste último mandato tem havido sentidos de voto diferentes. No orçamento municipal, por exemplo. Centrando-me na avaliação do CDS, costumo dizer que, quando entro em Almada, vejo uma cidade triste, estagnada e resignada. Reconheço que existe trabalho do município, mas há uma sensação de quase displicência em relação a alguns dos problemas do concelho. Os últimos anos foram anos de grandes discursos, mas onde efetivamente não se concretiza nada. Aí podemos olhar para a coligação nacional entre o PSD e o CDS, temos estado a dar bem conta do recado, aquilo que planificamos e propomos, vamos executando, com maior ou menor morosidade. Há, de facto, em Almada um discurso de grandes investimentos e investidores, de grandes projetos, mas depois não vemos isso, há uma separação entre o poder autárquico e a vida dos cidadãos. A morosidade de tudo o que tenha a ver com licenciamentos, por exemplo, todo o atraso que isso traz ao desenvolvimento. A criação de emprego e de emprego jovem, o fraco aproveitamento da criação de conhecimento que Almada tem com duas instituições de ensino superior no concelho. Propostas como o Innovation District, a Cidade da Água que vem do tempo da CDU e que este executivo vem dizendo que tem de ser revisto, mas não se avança… há várias áreas em falta.
Tem sido o modo de estar deste executivo: quando não tem resposta imediata para os problemas, coloca a responsabilidade em terceiros, seja o Estado central ou as entidades.
Mencionou o facto de as listas do CDS serem compostas maioritariamente por habitantes do concelho. A Ana Clara Birrento não reside em Almada, a sua vida profissional está sobretudo ligado ao Alentejo, onde leciona na Universidade de Évora. Que percurso tem que lhe permite conhecer os problemas de Almada?
Entre 2011 e 2014 fui diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal. Conheço bem este território, não só o setor social mas também as questões como o desenvolvimento económico e cultural. É o percurso de alguém que conhece o terreno, conheço bem os espaços, não só pelas funções que desempenhei como também pela campanha que fazemos no terreno. Gostamos de estar junto das pessoas e é isso que sinto que tem faltado a este executivo, há essa tal separação e a falta de respostas que as pessoas na rua nos vão dizendo que têm.
Ainda assim, essas funções que desempenhou terminaram há mais de uma década. De lá para cá, temos assistido a grandes transformações demográficas, e não só. Como é que olha para estes últimos 10 anos, tem acompanhado?
Tenho acompanhado, como digo, porque o percurso tem sido constante no distrito, não só em Almada. Sociologicamente, o concelho mudou. O próprio município teve diversas transferências de competências, na saúde, na área social, na educação, etc. Naquilo que é a intervenção na área social, penso que o concelho de Almada está de parabéns tirando num ponto, que é o apoio orçamental. Foram criados centros de resposta integrada, e muito bem, achamos que o trabalho conjunto dá muito mais robustez a qualquer tipo de intervenção. Mas o que acontece é que o município transfere para a ação social o valor que vem do Orçamento de Estado, que fica aquém das necessidades reais das pessoas. Aí, o executivo não teve a sensibilidade de ir ao seu próprio orçamento e atribuir verba para a ação social. Na saúde, temos questões que são transversais a todo o território, como a questão das urgências. Temos de ser honestos intelectualmente e dizer que não é um problema de agora, não vem deste ministério, já se arrasta há muito tempo. Muitas vezes ouvimos que a questão não é necessariamente a falta de médicos, mas a organização e a gestão. A câmara tem de ter um representante no conselho de administração da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, até hoje isso não foi feito. Tem sido um modo de estar deste executivo: quando não tem resposta imediata para os problemas, coloca a responsabilidade em terceiros, seja o Estado central ou as entidades.
Nos últimos tempos, na Área Metropolitana de Lisboa, o maior crescimento de bairros ilegais foi aqui em Almada.
De que forma considera que o município podia agir?
De forma integrada, ir à procura das coisas, bater à porta, insistir e pressionar. Esse também é o papel de um autarca, lutar o mais possível pelo bem-estar dos seus munícipes. Não é colocar-se numa posição de “não é competência da câmara, por isso não vamos fazer nada”. Um exemplo disso são os bairros ilegais. Nos últimos tempos, na Área Metropolitana de Lisboa, o maior crescimento de bairros ilegais foi aqui, em Almada.
E que soluções defende o CDS para essa questão?
Não vamos dizer que é uma solução fácil e imediata, isso era não ser honesto intelectualmente. Mas não é colocando-nos na posição mais confortável, de dizer que não é da nossa tutela, que isto se resolve. Quando cheguei a Setúbal, em 2012/13, havia um grave problema social de falta de salubridade, de higiene, consumo e tráfico de droga, que era conhecido como a “mecânica setubalense”. O que aconteceu foi que, com trabalho aturado das equipas da área de intervenção social, da câmara, do IHRU, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, que também tem património habitacional, com as forças de segurança, com a saúde, constituiu-se um grupo que, ao longo de meses interveio, recolocando em diversos concelhos todas estas famílias, e um problema que vinha de há anos deixou de existir.
E a questão dos bairros como Penajóia?
A questão dos bairros tem de ser resolvida desta maneira: com um trabalho prévio de análise, temos de olhar de forma integrada e articulada com todos os atores no terreno, sem dizer “não é da minha competência, não faço nada”. Tanto quanto sabemos, a câmara colocou editais no Penajóia informando que ia haver demolições. Se a câmara tem competência para colocar editais em terrenos que diz não serem seus, não tem a capacidade de ir um passo mais além? Todos sabemos das dificuldades que o IHRU tem, a falta de recursos humanos, o não dar resposta rápida, mas temos que ter persistência, saber falar com as pessoas certas e trabalhar no sentido de dar dignidade a essas pessoas.
E qual seria o passo seguinte, no sentido de realojar essas famílias?
Fazer um levantamento do parque habitacional público. A câmara tem cerca de 2.500 fogos seus, o IHRU tem fogos aqui e noutros concelhos, limítrofes e não só. O Instituto de Gestão Financeira é outra entidade que tem património habitacional. O concelho vizinho do Seixal, uma câmara que até é da CDU, conseguiu erradicar um bairro de barracas e ninguém deu por nada, com uma política de ir adquirindo habitação e realojando. Sabemos que o problema agora é maior, mas temos de o resolver.
A derrama é um imposto que só tem efeitos reais para as grandes empresas. Para pequenos e médios empresários, temos de agir de outra forma.
Mencionou há pouco a questão do investimento. De que forma é que o CDS propõe atrair investidores para Almada, e colocar no terreno investimentos que estão prometidos mas que, por uma ou outra razão, não foram acionados?
Para começar, temos de descomplicar os processos. Temos o novo Ministério da Reforma Administrativa, mas volto a dizer que os autarcas não podem estar sempre à espera do Estado central, têm de ir procurando soluções. Uma dessas soluções é justamente desburocratizar tudo o que tem que ver com urbanismo. Uma das nossas propostas é criar um balcão único de urbanismo, que apoie do ponto de vista técnico e administrativo tudo o que tenha que ver, por exemplo, com licenças, que sabemos que às vezes demoram um ano ou dois a serem emitidas. Depois, há a isenção da derrama municipal, que a câmara já tem para os grandes investidores. Em eleições autárquicas, há muito esta tendência de dizer que se vai baixar a derrama. Mais uma vez, temos de ser transparentes e dizer às pessoas que a derrama é um imposto que só tem efeitos reais para as grandes empresas, que têm um valor de negócio substancial. Para pequenos e médios empresários, temos de agir de outra forma, com a isenção de algumas taxas, na facilidade de acesso a licenças, no apoio ao comércio local, para que Almada não continue a ser esta cidade triste e pouco atrativa. Temos de ter capacidade de ajudar quem cá está, quem cá vive e quem escolheu trabalhar aqui.
A Transtejo é a vergonha que é para os habitantes de Almada e não só.
E quanto aos problemas que a população aponta no setor da mobilidade? Vê como viáveis as propostas que já estão anunciadas, ou há outras soluções que podem ter efeitos mais imediatos?
Sim. Questões como o túnel Algés-Trafaria ou uma nova ponte são muito técnicas, quem está a trabalhar no Parque Cidades Tejo decidirá qual a melhor solução. No imediato, e peço desculpa de me estar a repetir, mas tem de haver um trabalho de conjunto, de falar com as pessoas e de encontrarmos uma resposta, não só intermodal e em que os diferentes transportes se combinem de uma forma mais harmoniosa e que traga mais valias para as pessoas que os utilizam, mas também de fazer pressão, nomeadamente junto da Fertagus e da Transtejo, para darem melhores condições de segurança e de qualidade e do próprio transporte. Sabemos a confusão que é o comboio da Fertagus desde Setúbal até ao Pragal. A Transtejo, vou usar uma palavra forte, é a vergonha que é para os habitantes de Almada e não só, que utilizam este transporte e não têm resposta em tempo útil.
Fazendo um balanço, quais seriam então as áreas que consideram prioritárias? Se o CDS conseguir representação, ou até integrar o executivo municipal, que problemas trariam à discussão logo a partir do Dia 1?
São quatro os nossos compromissos. Em primeiro lugar, a habitação e tudo o que decorre da inclusão social a partir deste problema. Já falei dos bairros ilegais, mas temos também um programa de habitação acessível para os jovens e para a classe média e a chamada habitação apoiada. A câmara tem um programa de renda apoiada que dá três meses de renda a um agregado familiar. Aqui, há uma questão: o conhecimento que temos na área social é que há muitas famílias que, juntando os rendimentos, até conseguem pagar uma renda. O que para elas é difícil é pagar a caução e os dois meses de entrada. Faria muito mais sentido que este apoio fosse para esse valor de entrada, deixando à liberdade de escolha das famílias a opção de encontrar um arrendamento, do que dar três meses de renda que se esfumam e deixam as pessoas neste ciclo de precariedade. Depois, a saúde, que também já falámos. Sabendo que há circunstâncias com as quais temos de lidar, mais uma vez não podemos dizer “não é problema nosso, a tutela que trate”. Colocar um representante da autarquia no conselho de administração do Garcia de Orta é ter uma voz lá dentro, que pode ajudar a encontrar soluções.
E quais são as outras propostas?
Depois, os transportes e a necessidade de haver uma resposta intermodal, de a câmara ter capacidade para exercer pressão e trabalhar com as empresas para que a resposta melhore. Sei que é difícil, na Fertagus há a questão do limite de circulação de carruagens na Ponte 25 de Abril, mas não podemos ficar à espera que os outros resolvam. O último compromisso tem a ver com a segurança, que passa por vários níveis. A Polícia Municipal está criada mas, devido ao chumbo do orçamento municipal, não foi para a frente. Esperemos que no próximo orçamento seja implementada e queremos que seja uma polícia sobretudo de proximidade, ainda que a fiscalização também seja importante. A videovigilância é outro ponto, mais uma vez em articulação com as forças de segurança para percebermos onde é necessário colocá-la. A iluminação também é importante, locais mais recônditos são sempre a priori mais inseguros. E depois, parecendo que não é uma questão de segurança, mas a questão da limpeza. Propomos que haja uma divulgação dos dias de recolha do lixo, para que as pessoas possam colocá-los nesses dias. Podemos também colocar uma app no balcão virtual da câmara, para que as pessoas possam pedir à autarquia ou às juntas de freguesia a recolha de monos e resíduos, para que não se vejam as imagens que muitas vezes vemos de Almada.
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