O jornal ALMADENSE lançou um pequeno desafio aos partidos com representação parlamentar: quatro questões sobre temas relacionados com Almada que dependem do Estado Central e, portanto, pertinentes em vésperas de eleições legislativas. Uma dessas questões está relacionada com a política de habitação e as soluções previstas para os bairros autoconstruídos como o Segundo Torrão e Penajóia.
Aqui publicamos as respostas à questão:
Os empreendimentos atualmente em construção em Almada, no âmbito do Plano Integrado de Almada (PIA), destinados ao arrendamento acessível, são suficientes para responder à crescente dificuldade de acesso à habitação no concelho? Por outro lado, esses projetos parecem não contemplar soluções para os bairros autoconstruídos, como o Segundo Torrão e Penajóia (este último edificado em terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU). Que respostas propõem para os moradores destes bairros?
Nota: Seguindo as setas encontrará as respostas enviadas pelos partidos ao ALMADENSE. A ordenação dos mesmos foi feita segundo a votação obtida em Almada nas últimas eleições legislativas. O partido Chega não respondeu às questões.
Veja a resposta às outras questões:
Mobilidade Lisnave Compromissos
Livre
A resposta dada até agora parece cair nos mesmos erros do passado. Reconhecemos que os 1.000 fogos projetados são um primeiro passo para o combate à crise de habitação, embora sejam francamente insuficientes para responder à dimensão do problema em Almada. Apesar disso, mais do mesmo: a resposta não chega em tempo útil, a localização é isolada, longe de serviços e transportes. A lógica de “bairros sociais”, que estigmatiza a população mais do que a integra, mantém-se.
O Livre quer apostar em outras frentes mais rápidas que não envolvem a construção do zero, como numa forte reabilitação do património público para habitação. Iremos revitalizar as cooperativas de habitação, históricas em Almada, com uma regulamentação mais cuidada e a redução de impostos às cooperativas que promovam habitação a custos controlados.
Sobre os moradores dos bairros autoconstruídos, o Livre é realista: só a habitação pública a custos controlados permitirá dar solução a estas pessoas. Defendemos 10% de habitação pública, o dobro da existente em Almada. Fizemos aprovar um fundo de emergência para a habitação nesta legislatura, financiado com 25% da receita do imposto de selo, o que corresponde a cerca de 100 milhões de euros anuais. Dinheiro que, aliás, já devia estar a ser aplicado para resolver a atual crise de habitação, através de mais construção e reabilitação. Esperamos que, depois de muita insistência com o anterior Governo, o fundo possa finalmente ser efetivado na próxima legislatura.
Por fim, a resposta descoordenada e desumana no bairro da Penajóia em junho do ano passado ou, mais recentemente, no Raposo, confirmam a necessidade de reformar o IHRU. Em específico, rever a sua organização interna, meios técnicos e financiamento, para que o IHRU possa executar a sua principal função: garantir que o Estado é capaz de dar resposta a todos os que procuram uma habitação digna.