O jornal ALMADENSE lançou um pequeno desafio aos partidos com representação parlamentar: quatro questões sobre temas relacionados com Almada que dependem do Estado Central e, portanto, pertinentes em vésperas de eleições legislativas. Uma dessas questões está relacionada com a política de habitação e as soluções previstas para os bairros autoconstruídos como o Segundo Torrão e Penajóia.
Aqui publicamos as respostas à questão:
Os empreendimentos atualmente em construção em Almada, no âmbito do Plano Integrado de Almada (PIA), destinados ao arrendamento acessível, são suficientes para responder à crescente dificuldade de acesso à habitação no concelho? Por outro lado, esses projetos parecem não contemplar soluções para os bairros autoconstruídos, como o Segundo Torrão e Penajóia (este último edificado em terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU). Que respostas propõem para os moradores destes bairros?
Nota: Seguindo as setas encontrará as respostas enviadas pelos partidos ao ALMADENSE. A ordenação dos mesmos foi feita segundo a votação obtida em Almada nas últimas eleições legislativas. O partido Chega não respondeu às questões.
Veja a resposta às outras questões:
Mobilidade Lisnave Compromissos
Iniciativa Liberal
É importante e necessário fazer a distinção entre o que é a falta de oferta que se verifica atualmente no mercado de habitação, daquilo que é a falta de soluções para uma população sem recursos económicos, que resolve a sua necessidade de habitação através de construções clandestinas em bairros de lata.
Sobre a falta de oferta no mercado de habitação, a Iniciativa Liberal é bastante clara: é preciso construir, construir, construir; e é preciso que entrem mais casas no mercado de arrendamento — as casas que hoje já existem e que estão fechadas. As nossas propostas passam por medidas no âmbito da fiscalidade, da simplificação de licenciamentos e burocracias, ou da justiça, que criem os incentivos necessários para que construtores e proprietários coloquem casas no mercado, a preços acessíveis. Sem aumentar a oferta, não haverá qualquer redução de preços.
A Iniciativa Liberal, por princípio, acredita que não deve ser o Estado a substituir-se à iniciativa privada no que respeita a colocar casas no mercado — no passado, as cerca de 125 mil casas que se construíam por ano, foram resultado dessa mesma iniciativa privada e, dificilmente será o Estado, com programas centralizados, a conseguir recuperar esses níveis de construção. Um Estado que não sabe quantos imóveis devolutos tem e que nunca teve capacidade para os recuperar, vai agora ser construtor e promotor imobiliário?
Outra questão é a situação de bairros como o Segundo Torrão e Penajóia. Devia envergonhar-nos a todos, enquanto Estado, enquanto sociedade, enquanto cidadãos, em pleno século XXI, termos pessoas a viver em condições tão indignas de segurança e salubridade. Neste sentido, é urgente encontrar soluções que não passem apenas por construir novos bairros municipais, periféricos e descaracterizados — que resolvem um problema imediato, mas que criam estigmas sobre as pessoas que lá vivem, mas sim pela integração nas comunidades adjacentes.
[Resposta de Joana Cordeiro, candidata a deputada pela IL à Assembleia da República]
