O jornal ALMADENSE lançou um pequeno desafio aos partidos com representação parlamentar: quatro questões sobre temas relacionados com Almada que dependem do Estado Central e, portanto, pertinentes em vésperas de eleições legislativas. Uma dessas questões está relacionada com a política de habitação e as soluções previstas para os bairros autoconstruídos como o Segundo Torrão e Penajóia.
Aqui publicamos as respostas à questão:
Os empreendimentos atualmente em construção em Almada, no âmbito do Plano Integrado de Almada (PIA), destinados ao arrendamento acessível, são suficientes para responder à crescente dificuldade de acesso à habitação no concelho? Por outro lado, esses projetos parecem não contemplar soluções para os bairros autoconstruídos, como o Segundo Torrão e Penajóia (este último edificado em terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU). Que respostas propõem para os moradores destes bairros?
Nota: Seguindo as setas encontrará as respostas enviadas pelos partidos ao ALMADENSE. A ordenação dos mesmos foi feita segundo a votação obtida em Almada nas últimas eleições legislativas. O partido Chega não respondeu às questões.
Veja a resposta às outras questões:
Mobilidade Lisnave Compromissos
Bloco de Esquerda
Os projetos do PIA são claramente insuficientes para responder à crise de habitação em Almada. Os poderes públicos locais e centrais acordaram tarde para os desafios da especulação imobiliária, do turismo selvagem e da expulsão populacional face ao aumento brutal do preço da habitação. Esta realidade torna-se ainda mais evidente quando voltam a surgir e a expandir bairros precários.
A única forma de eliminar o problema das habitações indignas é travar a subida das rendas e do preço das casas. Os tectos às rendas são a única medida que faz descer os preços no imediato, definindo valores através de critérios objetivos e justos sobre tipologias, localizações e condições das casas. Só assim se permite que milhares de famílias consigam aceder ao arrendamento a preços compatíveis com a realidade salarial do país.
Perante os casos concretos dos bairros autoconstruídos, é fundamental acionar conjuntamente as respostas sociais e o realojamento através da habitação pública ou programas de apoio ao arrendamento. O Bloco propõe ainda programas de requalificação participada, aproveitando os conhecimentos das comunidades dos bairros, onde residem vários profissionais da construção civil e áreas adjacentes, com vista à legalização urbanística, melhoria das infraestruturas básicas e soluções de habitação digna respeitando a coesão social e as redes de contacto das famílias.
O caso de Penajóia é especialmente gravoso, uma vez que o mesmo se localiza em terrenos do IHRU, a entidade do Estado Central responsável pela habitação. O Bloco de Esquerda tem defendido uma solução com base no diálogo e na colaboração entre IHRU, Câmara Municipal e a comunidade de moradores, com vista a um projeto de construção urbana nos terrenos de Penajóia com habitação a custos controlados — para realojar dignamente as famílias do bairro e reforçar o parque habitacional público — espaços comunitários, como jardins e serviços públicos, que tanta falta fazem em toda aquela zona do concelho.
Sendo fundamental responder urgentemente às situações precárias das milhares de famílias em barracas, é preciso uma política que enfrente a dinâmica da mercantilização da habitação. A par dos tectos às rendas, o Bloco compromete-se com o fim dos benefícios fiscais especulativos (como os vistos gold e o regime de residentes não habituais), reduzir o número de alojamentos turísticos, pela reconversão de devolutos do Estado para habitação a preços controlados, construção e requalificação de habitação pública e utilizar os lucros da CGD, enquanto banco público, para renegociar e baixar as prestações dos créditos à habitação.
