Em entrevista ao ALMADENSE, o primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Carlos Humberto de Carvalho, assegura que todas as transportadoras da região estão a beneficiar com a introdução do passe navegante.
Apesar das queixas dos operadores rodoviários, que têm pedido um reforço das compensações, a entidade que gere o sistema de passes na Grande Lisboa adianta que as empresas de transporte têm garantidos vários “milhões” para as ressarcir pelo aumento da procura.
Sobre o concurso para a nova concessão rodoviária, que será lançado no próximo dia 18 de fevereiro, Humberto de Carvalho adianta que terá critérios “exigentes”, mas que pretende permitir a “sustentabilidade das empresas”.
ALMADENSE – Desde que os novos passes foram introduzidos, a utilização de transportes públicos na região aumentou cerca de 20%. Os números superaram as expectativas da AML?
Quando estávamos a preparar a redução tarifária e a ampliação do sistema de passes a toda a região metropolitana a mais 900 mil pessoas, um crescimento de 10% era o limite mais ambicioso que tínhamos. Por isso, achamos que este aumento é a consequência de uma medida justa e correta, que traz mais gente para o transporte coletivo e que garante um aumento do dinheiro disponível para as famílias. Além disso, o sistema do passe navegante é a confirmação de que a mobilidade é um direito efetivo.
No entanto, a sensação de escassez na oferta agravou-se com a introdução dos novos passes. O aumento do serviço de transporte público não deveria ter sido acautelado antes da redução tarifária?
Tínhamos consciência que com esta medida –que entre nós classificámos como revolucionária– o crescimento da procura ia tornar mais evidente as insuficiências dos transportes. Mas a questão que se colocava era: se tivéssemos que esperar que os transportes fossem bons para tomar a medida, nunca avançávamos. Achamos que a medida ela própria é um ato de pressão, de reivindicação de que é preciso melhorar os transportes públicos. Também precisamos ser justos e dizer que alguma coisa tem sido feita: a Fertagus aumentou a oferta e alguns operadores rodoviários também aumentaram a oferta. Exceptuando a Transportes Sul do Tejo (TST), que é uma situação específica, globalmente a oferta aumentou.
Mas o aumento é residual comparado com o crescimento da procura.
É uma subida que não satisfaz a procura. Mas penso que a medida da redução do preço obriga a que se aumente a oferta. Já foi feito algo, embora ainda seja inferior àquilo que precisamos. Esse é, de facto, o maior problema. Temos que trabalhar para o resolver.
No início de Janeiro a TST anunciou a eliminação e redução de horários em várias carreiras. Na altura, após uma reunião com a AML algumas foram repostas. Em relação às restantes, há algum avanço?
Está a ser discutido quase diariamente entre a AML, os municípios e a TST. São nove municípios na península de Setúbal e estão a decorrer reuniões com todos. A exigência é de reposição completa. Esperamos por estes dias encontrar uma solução.
O que está em causa é um reforço da compensação dada à TST devido ao aumento da procura?
Não é essa a questão. A TST pode dizer o que entender, mas esse não é o problema. Nós comprometemo-nos a compensar os operadores todos garantindo-lhes que em 2019 teriam pelo menos a mesma receita de 2018 e estamos a cumprir integralmente o regulamento que foi aprovado em relação à redução tarifária. Estamos a fazer transferências mensais correspondentes a essa parte. Entretanto, como a subida da procura foi significativa, tivemos uma receita superior àquilo que estava previsto. Só encerramos as contas no fim de Fevereiro, mas neste momento sabemos que, além da receita assegurada de 2018, estão garantidos uns milhões para distribuir entre todos os operadores e eles sabem quanto vão receber. Por isso, a nível global todos vão beneficiar com a introdução dos novos passes.
Ainda assim, as transportadoras dizem que pretendem uma compensação maior, avisando que poderão cortar mais serviços.
Os operadores têm o direito de reivindicar e propor o que acharem adequado, mas as autoridades têm a obrigação de cumprir com a legalidade e neste assunto temos opiniões diferentes. Ainda está em análise como vamos compensar as transportadoras em 2020. Mas não podemos fazer decisões sem sabermos quais foram os resultados finais de 2019, o que deve demorar mais um mês e meio. Entretanto, estamos a compensar todos os operadores, mas não excluímos acertos.
Novo concurso terá “condições exigentes”
Quando será lançado o concurso para o serviço rodoviário na AML?
Podemos confirmar que será no próximo dia 18 de fevereiro.
Está previsto um aumento de 40% na oferta. Como será financiado este crescimento?
Para além da receita do sistema, o dinheiro dos municípios vai permitir este aumento da oferta. Para isso, vai haver um grande reforço do investimento municipal. Em 2019, os municípios colocaram na área metropolitana para o sistema de transportes 25 milhões, em 2020 prevê-se que a verba suba para 31 milhões e a partir de 2021, se necessário, 43 milhões de euros.
A subida de 40% é homogénea entre os vários concelhos?
É diferente de concelho para concelho. A média será 43% mas há concelhos que crescem mais e outros menos. Alguns podem crescer mais 50 ou 60%. Este aumento vai garantir um reforço da oferta dentro e fora das horas de ponta, ao fim-de-semana e à noite. Também poderão ser introduzidas carreiras novas e percursos novos. No concurso vamos indicar a oferta que pretendemos, nomeadamente no que diz respeito à idade média dos autocarros e às condições dos veículos, que têm que ser movidos a energias ecologicamente neutras.
Os operadores atuais conseguirão cumprir esses requisitos exigentes? Mesmo os que têm uma frota muito antiga?
Penso que todos os operadores estão em pé de igualdade. Os que tiverem uma frota antiga terão que a renovar.
Serão exigências difíceis para os atuais operadores? Alguns têm referido estar a enfrentar dificuldades financeiras…
Estou convencido de que as condições do concurso são razoáveis. Nós queremos empresas sustentáveis. Não queremos empresas deficitárias. Portanto, achamos que são condições exigentes mas que permitirão a sustentabilidade da empresa.
Quando estará concluído o concurso?
Se tudo correr com normalidade (se se cumprirem os prazos e não houver litigância jurídica), o que está estabelecido é que no fim do ano tenhamos a Carris Metropolitana na rua. Haverá quatro lotes: dois na margem norte e dois na margem sul. A partir daí, todos terão a mesma imagem, mas a marca do operador respetivo também estará visível.
20%? Em notícia de mais ou menos da mesma data pode-se ler: “A venda de passes na Área Metropolitana de Lisboa aumentou cerca de 29%, enquanto o número de passageiros transportados terá subido cerca de 8%. Quanto ao número de passageiros com passe, o aumento rondou os 17%. São percentagens indicadas no relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) sobre a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária “(PART).
A notícia citada refere datas diferentes (Março a Setembro). Ainda assim, uma vez que a venda de títulos ocasionais desceu, a subida no número de passageiros é inferior ao aumento da venda de passes.