Rui Manuel Mesquita Mendes, historiador e investigador
É legítima a perceção, amplamente partilhada por muitos habitantes, de que o território da antiga Caparica nem sempre recebeu a mesma atenção política e administrativa que a cidade de Almada.
Os recentes problemas no abastecimento de água no concelho de Almada, que afetaram sobretudo o território da antiga freguesia de Caparica — compreendendo o Monte de Caparica, Porto Brandão, Vila Nova, Capuchos, Charneca de Caparica, Sobreda, Trafaria e Costa da Caparica — trouxeram novamente para o debate público uma velha questão: deverá a Costa da Caparica constituir um município autónomo?
Embora esta discussão surja ciclicamente sempre que se acentuam as diferenças de desenvolvimento entre a cidade de Almada e o restante território do concelho, importa recordar que ela não é nova nem pode ser analisada apenas à luz da realidade atual.
A criação do concelho do Seixal, em 1836, demonstra que a reorganização administrativa do território de Almada tem precedentes históricos. Também a região da Caparica conheceu, ao longo dos séculos, um percurso próprio, marcado por uma identidade territorial distinta, embora sempre integrada no concelho de Almada.
Criada em 1472, com sede no Monte de Caparica, a freguesia de Caparica abrangia praticamente toda a faixa ocidental do atual concelho de Almada, desde o Tejo até próximo da Lagoa de Albufeira. Durante séculos, a designação “Caparica” identificava essencialmente este território interior, centrado no Monte de Caparica. A atual Costa da Caparica era então apenas um pequeno núcleo piscatório conhecido por Costa da Trafaria, Costa do Mar ou Costa de Caparica, designação que apenas se consolidou com a criação da sua freguesia, em 1949.
Durante o século XVIII, e sobretudo ao longo do século XIX, este vasto território conheceu um crescimento demográfico significativo, impulsionado pelo desenvolvimento da Trafaria, do Porto Brandão, da Costa, da Charneca, da Sobreda e de Vila Nova. Em determinados momentos, a população da freguesia de Caparica chegou mesmo a superar a da própria sede do concelho, apesar da expansão industrial que Almada viria posteriormente a conhecer nas zonas ribeirinhas de Cacilhas e da Cova da Piedade.
Um episódio pouco conhecido desta evolução prende-se com a criação do título de Conde de Caparica, atribuído, em 1793, a D. Francisco de Meneses da Silveira e Castro. Na mesma época, o 1.º Conde promoveu importantes aforamentos de terrenos na Costa e em Vila Nova, contribuindo para a fixação de população nestas áreas. Surgem então algumas referências ocasionais a uma eventual “Vila de Caparica”, hipótese que nunca chegou, contudo, a concretizar-se. Com a partida da Família Real para o Brasil, em 1807, e dos próprios Condes de Caparica, qualquer eventual projeto de reorganização territorial acabou por desaparecer.
Foi, porém, durante o século XX que a realidade territorial do concelho sofreu a sua transformação mais profunda.
O desenvolvimento turístico da Costa da Caparica, a abertura de novas vias de comunicação e o crescimento da área metropolitana de Lisboa conduziram a uma progressiva urbanização de toda a região da Caparica.
Após a inauguração da Ponte sobre o Tejo, em 1966, grande parte da Margem Sul afirmou-se como uma das principais áreas de expansão urbana da região de Lisboa, concretizando a visão territorial delineada pelo Plano Director da Região de Lisboa, cujo anteplano foi elaborado em 1964 e divulgado em 1967. Paralelamente, o Plano Intercalar de Fomento (1965-1967) e o III Plano de Fomento (1968-1973) enquadraram importantes investimentos em infraestruturas, dos quais resultaria o Plano Integrado de Almada (PIA).
O PIA constituiu um dos maiores projetos de expansão urbana alguma vez concebidos para o concelho. Na prática, projetava uma verdadeira “nova cidade” a poente da Almada histórica, precisamente na área do Monte de Caparica, integrando zonas residenciais, industriais, equipamentos públicos e, mais tarde, o Campus da Universidade Nova de Lisboa, ao qual se juntariam posteriormente a Universidade Egas Moniz, o Instituto Português da Qualidade e outros importantes equipamentos científicos e tecnológicos.
Este facto é, frequentemente, esquecido no debate público.
O Monte de Caparica — esta é a designação correta — não integra a frente atlântica do concelho. Constitui antes o núcleo histórico da antiga Caparica e localiza-se na plataforma superior da arriba fóssil, funcionando como principal eixo de ligação entre a cidade de Almada, a Trafaria, a Costa da Caparica, a Charneca e a Sobreda.
É também nesta área que se concentram algumas das maiores reservas de expansão urbana do concelho.
Por esse motivo, parece-me difícil sustentar, do ponto de vista territorial e urbanístico, a criação de um novo município assente apenas na estreita faixa litoral compreendida entre a Trafaria e a Costa da Caparica, desligando-a do restante território histórico da Caparica e do principal eixo de desenvolvimento futuro do concelho.
Importa recordar, aliás, que quando foi proposta a criação da freguesia da Costa da Caparica, na década de 1930, por influência de importantes proprietários lisboetas, como Manuel Agro Ferreira, existiu a pretensão de integrar também Vila Nova e a Charneca na nova freguesia. Os moradores dessas localidades recusaram essa solução, preferindo manter-se ligados à freguesia de Caparica, opção que Vila Nova conserva até hoje e que a Charneca manteve até à criação da sua própria freguesia em 1985.
Tudo isto não significa que o problema não exista.
Pelo contrário.
É legítima a perceção, amplamente partilhada por muitos habitantes, de que o território da antiga Caparica nem sempre recebeu a mesma atenção política e administrativa que a cidade de Almada. Ao longo de décadas, sucessivos executivos municipais, independentemente da sua cor política, concentraram grande parte dos investimentos na área central do concelho, contribuindo para alimentar um sentimento de afastamento relativamente às populações situadas para lá da A2.
Talvez por isso a verdadeira questão não seja criar um novo concelho, mas sim encontrar uma nova forma de governar o atual.
Talvez a verdadeira questão não seja criar um novo concelho, mas sim encontrar uma nova forma de governar o atual.
Nesse sentido, poderiam ser equacionadas diversas medidas, tanto simbólicas como estruturantes:
- Alterar a designação oficial do município para Almada-Caparica, reforçando uma identidade concelhia verdadeiramente abrangente e representativa de todo o território.
- Promover uma maior descentralização dos serviços municipais, instalando novos equipamentos administrativos na área de expansão urbana entre o Monte de Caparica e a Costa, acompanhando o futuro desenvolvimento da rede do Metro Sul do Tejo.
- Criar estruturas permanentes de desenvolvimento territorial para a Costa Atlântica, para o Monte de Caparica e para a Charneca-Sobreda, aproximando a administração municipal das populações.
- Atribuir a um vereador competências específicas para a coordenação do desenvolvimento da Caparica, à semelhança do antigo vereador do termo existente nos municípios portugueses do Antigo Regime.
No meu entender, o futuro do concelho não passa pela sua fragmentação administrativa.
Passa, antes, por assumir definitivamente que Almada deixou de ser uma cidade rodeada de periferias para se transformar num território multipolar, onde a cidade de Almada, o Monte de Caparica, a Costa da Caparica, a Trafaria, a Charneca e a Sobreda desempenham funções urbanas distintas, mas complementares.
Essa visão já se encontrava, em larga medida, inscrita no primeiro — e, até hoje, único — Plano Director Municipal de Almada, aprovado pela Assembleia Municipal em 1993 e ratificado pelo Governo em 1997. Quase três décadas depois, continua por concretizar uma parte significativa dessa estratégia.
Talvez esteja, por isso, na altura de discutir menos a criação de novos concelhos e mais a construção de uma nova visão estratégica para Almada e para a Caparica, capaz de assegurar um desenvolvimento equilibrado de todo o território, reconhecendo que a força do concelho reside precisamente na complementaridade das suas diferentes centralidades.
Completamente de acordo(a costa de caparica foi sempre um parente pobre de Almada)
Não me parece facil a execução.
Execução complexa que não vai resolver
Não se pode concordar.
Mudar o nome pouco vai adiantar.
Caro Paulo, é claro que a mudança de nome seria apenas uma proposta simbólica, o reflexo de uma identidade urbana e territorial distinta, mas identidade concelhia unificada, uma forma de lembrar interna e externamente que o concelho não se reduz apenas a Almada, mas também uma forma de projetar / publicitar os territórios no seu conjunto.
A parte importante é mesmo a dos investimentos e equipamentos e da administração equilibrada do concelho.
Cumps
Tese interessante mas que adia o inevitável: as actuais três freguesias da Caparica têm lastro e massa crítica mais que suficientes para se constituírem como município autónomo de Almada.
Caro Rui!
De facto um texto representativo da seriedade com que os temas devem ser analisados. O contexto histórico, por si só, reflete a tradição de governança “à Português”…Pequeninos, mesquinhos e com interesses individuais instalados.
Podemos aprender com os erros do passado, para aprimorar o futuro, mas infelizmente, a visão e estratégia a 4/5 anos (ou falta dela), a displicência de fazer cumprir o que é planeado e a falta de rigor, leva-nos “à manta de retalhos” que somos.
Será necessária uma causa natural para mudarmos?
Rui, Agradeço muito este teu excelente trabalho. Propões quatro «novidades». Sem querer retirar-lhes o mérito que possam ter, sou mais a favor da melhoria do funcionamento do que existe, mas isso deve ser ainda o resultado de antiga deformação profissional. 🙂
Tudo isso é válido e importante para reflexão. Mas nada valerá a pena enquanto não se eliminarem as situações de Terceiro Mundo (Penajoia, por exemplo). Não creio que a mudança de nome ou outras mudanças administrativas tragam qualquer solução para isso.
Quem tem administrado o concelho de Almada durante os últimos anos tem esquecido, desvirtuado e desinvestido por completo na Costa de Caparica. Para quem não sabe é cidade. Seria possível os representantes da edilidade fazerem um passeio pelas ruas desta cidade para verem o abandono que existe nas ruas adjacentes e até nas principais cheias de lixo, passeios, ruas cheias de ervas, jardins quase abandonados (lg da coroa…e outros). O interesse principal tem sido arrecadar as taxas de saneamento, esplanadas e turísticas das mais belas praias de Portugal, procuradas pelos moradores da cidade de Almada, Lisboa e a nível nacional e internacional. Não se entende porque tem existido sempre grande azia em promover a Costa de Caparica e suas extensões de bela areia e vasto litoral de praias, porque sem a Costa, Almada em si só tem mini praias de rio e poluídas. Será preciso eleger um cidadão com visão abrangente de 1 Marques de Pombal, ou um Isaltino de Morais para presidente ou vereador do Concelho… Para se fazer um trabalho digno de investimento e embelezamento de todo o Concelho. Será que se fosse criado o Concelho da Caparica a coisa melhorava? Até acredito que um dia possa haver grande mobilização para tal, como aconteceu com a falta de ÁGUA…