Medida visa apoiar pessoas que não cumprem os critérios de acesso ao arrendamento apoiado, mas que também não conseguem pagar uma renda de mercado.
A Câmara Municipal de Almada está a preparar-se para lançar um Programa de Apoio ao Arrendamento, dirigido às pessoas que não cumprem os requisitos para se candidatarem a uma habitação municipal, mas que têm dificuldade no acesso ao mercado de arrendamento privado.
O objetivo é que o novo programa funcione como “um complemento à renda”, explicou o vereador Filipe Pacheco, responsável pelo pelouro da Habitação, durante a reunião camarária realizada a 7 de agosto, que aprovou a proposta que visa dar início ao procedimento de elaboração deste regulamento.
Na prática, a medida pretende ser “um meio termo para aqueles que estão nas listas de espera para ter uma habitação municipal, que assim conseguirão ir à renda de mercado com o apoio dado pelo município”, acrescentou o autarca, argumentando que “o problema de habitação que vivemos no nosso concelho se resolve em várias perspectivas: na construção, na reabilitação, mas também com propostas de apoio ao arrendamento”.
Proposta “vem tarde”, aponta BE
A proposta contou com os votos favoráveis de todas as forças políticas representadas na Câmara de Almada. Recordando que se trata de uma “proposta histórica do Bloco de Esquerda”, a vereadora Joana Mortágua apontou, no entanto, que a medida “vem tarde relativamente ao problema”.
“Queria aproveitar a oportunidade para desejar que ela tenha melhor fim do que a proposta de apoio ao arrendamento jovem aprovada por unanimidade na reunião de 7 de fevereiro de 2022, proposta pelo BE, que caiu em saco roto e que nunca mais foi lembrada”. Desde aí, esta é “a única vez em que voltámos a ouvir falar em apoios ao arrendamento”, apontou a autarca bloquista.
Em resposta, o vereador Filipe Pacheco sublinhou que o futuro regulamento poderá, “reservar uma percentagem dos candidatos que se considerarem ao público jovem”. Desta forma, aquilo que seria uma medida “de apoio ao arrendamento jovem caberia perfeitamente neste programa de apoio ao arrendamento”, afirmou. “No geral, todas as faixas etárias têm neste momento um problema de acesso ao arrendamento, também os jovens evidentemente”, apontou o vereador, para quem “esta é a oportunidade perfeita para em conjunto chegarmos a um documento que possa recolher o apoio de todos”.
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