Câmara de Almada aprova regulamento de apoio ao arrendamento
Intitulado “Casa em Almada”, o regulamento apresenta um incentivo ao arrendamento de famílias que atualmente não consegueguem suportar uma renda a preços de mercado.
A Câmara Municipal de Almada aprovou esta segunda-feira, dia 6 de maio, o regulamento que visa fornecer um apoio financeiro ao arrendamento no concelho. Anunciado em agosto do ano passado, o programa destina-se a famílias que não têm rendimentos suficientes para suportar os preços de mercado, mas que também não cumprem os critérios para se candidatarem a habitação municipal.
Intitulado “Casa em Almada – Regime de apoio financeiro ao arrendamento da habitação no concelho, o documento prevê “um apoio transparente e eficiente ao arrendamento para habitação permanente na área do município de Almada”, sublinhou a autarquia numa nota publicada no seu site oficial.
De acordo com Filipe Pacheco, vereador com o pelouro da habitação em Almada, o programa “surge na sequência de um diagnóstico das carências habitacionais no concelho”.
Desta forma, o regulamento Casa Almada “procura criar um incentivo financeiro ao arrendamento de famílias que em situação normal de mercado conseguiriam suportar uma renda”, acrescentou o vereador, mas que nas atuais condições do mercado não o conseguem fazer, sendo “uma ferramenta de emergência, durante três anos, ao qual os agregados podem recorrer novamente”.
O limite de três anos no acesso ao apoio motivou, no entanto, uma questão por parte do vereador representante do Bloco de Esquerda, Karim Quintino, que recordou que o documento trabalhado na reunião preparatória visava um apoio até 60 meses (ou cinco anos), mas o projeto que foi para consulta pública tem até um máximo de 35 meses (três anos).
Em resposta, Filipe Pacheco indicou que o que se pretende é que o apoio à renda seja uma medida de emergência num contexto em que é preciso ir aferindo se continua a justificar-se. “A análise técnica feita pelos serviços foi de que esse injectar de dinheiro durante cinco anos era um período demasiado longo que pode não fazer sentido ter. O que se pretende é acorrer a uma emergência e não prolongar demasiado tempo esse apoio. O que se pressupõe é que a família volte a ter condições para suportar uma determinada renda”, indicou, garantindo que após os três anos as pessoas podem voltar a candidatar-se.
“Os três anos é um equilíbrio razoável que permite acorrer a emergência mas que da o período suficiente para que a família tenha endireitado a sua situação. Cinco anos é um período demasiado longo”, adiantou.
O documento passou por uma fase de consulta pública entre 4 de março e 15 de abril, não tendo recebido qualquer contribuição. A versão final do projeto segue agora para a Assembleia Municipal, sendo depois publicado em Diário da República.
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