Seis famílias do Segundo Torrão entregam providência cautelar para suspender desalojamento
“Estas pessoas receberam nota de saída das suas casas mas não lhes foi assegurado qualquer alojamento”, explicou o advogado Vasco Barata.
Seis famílias do bairro do Segundo Torrão, na Trafaria, cujas casas vão ser demolidas entregaram esta sexta-feira uma providência cautelar com vista à suspensão da notificação de desalojamento por não estarem incluídas no processo de realojamento em curso.
A informação foi confirmada ao ALMADENSE por Vasco Barata, advogado ‘pro bono’ que está a apoiar os agregados familiares em causa. “Estas famílias têm consciência do risco que correm, mas não têm qualquer alternativa habitacional e não foram integradas no processo de realojamento”, explicou o profissional.
A ação foi remetida ao final da tarde para o Tribunal Administrativo de Almada com caráter de urgência, devido ao facto de que duas das famílias têm a demolição das suas habitações agendada para sábado, 1 de outubro, dia em que tem início a demolição faseada das casas situadas junto à vala considerada em risco de colapso.
De acordo com Vasco Barata, a providência cautelar é um primeiro passo que depende de uma ação principal que ainda será apresentada no sentido de pedir “ao tribunal que condene a Câmara Municipal de Almada pela prática de um ato devido no realojamento”.
“Estas pessoas receberam nota de saída das suas casas mas não lhes foi assegurado qualquer alojamento”, explicou. “As famílias confiaram e nunca pensaram que fosse possível chegar ao último dia sem terem uma resposta”.
Entretanto, no bairro do Segundo Torrão prosseguem as demolições das construções que se encontram sobre uma vala de drenagem que se encontra danificada e em risco de derrocada.
Neste momento, a autarquia está “a dar resposta a 52 famílias consideradas elegíveis no âmbito do programa Porta de Entrada”, explicou esta quinta-feira o vereador com o pelouro da Habitação na CMA, Filipe Pacheco. De acordo com a autarquia, “nove agregados já se encontram realojados nas novas casas e outros 27 agregados têm uma solução habitacional encontrada e aceite pelos próprios”.
Contudo, há pelo menos oito agregados familiares notificados para abandonarem as suas casas que foram excluídos do programa de realojamento e não têm neste momento qualquer resposta habitacional.
Demolições avançam no Segundo Torrão, mas ainda há famílias sem solução habitacional
