O município de Almada vai poder beneficiar de apoios para fazer face aos prejuízos provocados pelas recentes tempestades, ao abrigo de um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, dia 26 de fevereiro, apesar de não constar da lista de concelhos abrangidos pela situação de calamidade.
A garantia foi deixada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que afirmou que “o município de Almada é um exemplo muito paradigmático” da “justeza deste regime”, afirmou o governante, citado pela agência Lusa. O diploma alarga a todo o território nacional os apoios e medidas de simplificação que, até agora, vigoravam apenas para 90 concelhos afetados pelas tempestades que atingiram o país.
Questionado sobre a situação em Almada, onde cerca de 500 pessoas foram desalojadas devido ao impacto do mau tempo, o ministro sublinhou que a “dimensão populacional e territorial” do concelho justifica a atenção do executivo.
Ainda assim, Leitão Amaro adiantou que, apesar dos problemas registados na Costa de Caparica e no Porto Brandão, “o município tem muito mais gente, muito mais território, em que o nível de afetação não é o mesmo”.
De acordo com o ministro, com base no levantamento efetuado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), concluiu-se que Almada não corresponde, “em termos de abrangência territorial, a uma situação que justificasse declarar todo o município” em situação de calamidade.
Leitão Amaro, que falava no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, assegurou, no entanto, que esta decisão não significa que os afetados fiquem “esquecidos e para trás e sem acesso aos apoios”.
“Tenho a certeza que, quando esse pedido for feito para adesão aos vários apoios, e a CCDR avaliar, a Câmara de Almada vai ser rápida a dar o seu parecer e identificar a situação”, referiu.
“Esta solução dá cobertura, dá esperança e dá segurança a essas pessoas que podem ser apoiadas. E, portanto, eu diria, podem a partir de hoje, nessa perspetiva, ficar sossegados”, salientou.
Governo alarga situação de calamidade a 22 municípios, Almada excluída
