Estabelecido em 2021, o gabinete de apoio no concelho tem registado um número maior de atendimentos de ano para ano, facto que reflete uma crescente consciencialização dos munícipes para a existência deste recurso.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) realizou mais de dois mil atendimentos e prestou apoio a 460 pessoas em Almada no ano passado, mantendo-se a tendência do concelho como aquele com os índices mais elevados de criminalidade dentro do distrito de Setúbal. São estas as principais conclusões do relatório anual do GAV – Gabinete de Apoio à Vítima da organização para o município relativos ao ano de 2024.
Os dados refletem sobretudo um aumento da procura dos serviços da APAV em Almada, facto que a associação encara como animador, salientando nas suas conclusões “o impacto positivo da existência deste gabinete juntos dos residentes”.
Ao todo, foram registadas 575 situações de crime e outras formas de violência. Destas, 75% das denúncias feitas à APAV dizem respeito cenários de violência doméstica, ainda que, como a organização fez questão de sublinhar ao ALMADENSE, esteja previsto o apoio a outros tipos de crime.
“O aumento do número de atendimentos e, ao mesmo tempo, a existência no relatório de outros crimes que não são de violência doméstica, denota que as pessoas têm noção que para esses crimes existem também apoios e estão a recorrer aos nossos serviços”, salientou Sónia Reis, reponsável pelo GAV de Almada. Com efeito, além de crimes de violência doméstica, mais associados à APAV, são também prestados apoios a situações de ameaça e coação, difamação, burla ou crimes sexuais, dados que também constam do relatório para 2024.
Estabelecido em 2021, o gabinete de apoio no concelho tem registado um número maior de atendimentos de ano para ano, facto que reflete sobretudo uma crescente consciencialização dos munícipes para a existência deste recurso. “Reforça a necessidade de estarmos aqui, a prestar auxílio às vítimas do concelho de Almada”, refere a gestora do GAV.
Dentro do município, a maior parte dos casos sinalizados (cerca de 36%) localiza-se na União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, com a Charneca de Caparica e Sobreda (20%) na segunda posição.
Cerca de 74% das vítimas atendidas em Almada é residente no concelho e no município do Seixal — um dado que poderá em parte ser atribuível ao facto de se tratarem dos concelhos com a maior densidade populacional no distrito. Já no que diz respeito às relações entre agressor e vítima, cerca de 30,6% dos casos acontecem em contexto de relação íntima e 20% em contexto de ex-casal. Por outro lado, 16% das ocorrências correspondem a situações de consanguinidade (em que o autor é pai/mãe ou filho da vítima).
Entre os dados presentes no relatório, salienta-se ainda a grande preponderância de denúncias feitas pelas próprias vítimas, com mais de 75% dos utentes a entrarem diretamente em contacto com a APAV para expor as suas situações.
“As pessoas sabem que aqui estamos, começam a ter mais consciência dos seus direitos e pedem ajuda”, considera Sónia Reis, que destaca a importância da iniciativa própria e o esforço de pedagogia por parte da própria organização, no sentido de consciencializar os cidadãos.
Pese embora esse aumento, os números são menos expressivos no que toca ao número de denúncias feitas na justiça. Facto que tem várias explicações, de acordo com a responsável do GAV de Almada.
“Desde logo, a falta de confiança nas autoridades em geral, e o facto de temerem algum tipo de represálias por parte do autor do crime. Por outro lado, é o saberem que é um processo moroso, que terá consequências nas suas vidas, por isso não recorrem logo à justiça”, diz Sónia Reis, descrevendo o recurso ao GAV como positivo, uma vez que funciona como motivação extra para dar seguimento posterior a uma queixa formal, e também como forma de as vítimas melhor se informarem antes de procederem.
“Da nossa parte, é feita toda uma sensibilização a esse nível: tentar consciencializar as pessoas sobre os seus direitos e a forma como os podem exercer. Às vezes também é o desconhecimento que as leva a não dar esse passo no início. A partir do momento em que percebem o que vai acontecer, ajuda a essa tomada de decisão”. No total, cerca de 60% das vítimas sinalizadas pelo gabinete de Almada fizeram queixa às autoridades. “Evidentemente que há pessoas que não o fazem, ou acabam só por fazê-lo mais tarde”, reconhece.
Em geral, os processos de acompanhamento variam no tempo, consoante as necessidades e os contornos de cada caso específico. “Normalmente há um acompanhamento da situação ao longo do tempo, quer a nível jurídico, quer psicológico, quer até a nível social. Têm início a partir do momento em que a pessoa procura a nossa ajuda. Mas são processos que demoram tempo, até porque não dependem só de nós, estão ligados a processos judiciais que são complexos e demorados”, explica Sónia Reis.
Com efeito, estes processos chegam mesmo a passar por altos e baixos, consoante a disponibilidade das pessoas e as fases em que os casos jurídicos se encontram. “Às vezes quando acontece alguma coisa, alguma informação por parte do tribunal que as pessoas não entendem, querem saber o que é preciso fazer, voltam outra vez a procurar apoio”, diz a responsável.
Outro dado a ressalvar é o número de atendimentos a membros do sexo masculino, que o GAV de Almada reconhece que “tem vindo a aumentar”. Em 2024, observou-se que um em cada cinco casos que chegaram à APAV eram de homens. Facto que se explica pela questão de estarem contemplados no relatório outros crimes para além da violência doméstica (ainda que existam casos minoritários em que são os homens as vítimas), mas também com o combate a alguns estigmas e estereótipos que tem vindo a ser feito nos últimos anos.
“É importante que os homens vão conseguindo também pedir ajuda quando são vítimas de um crime”, afirma Sónia Reis. “Tem um bocadinho também a ver com isso, essa questão do estigma e dos homens perceberem que também podem apoio. Não é, de todo, apenas um apoio para mulheres. E felizmente temos registado um aumento nas vítimas, homens, que nos chegam”.
O lançamento do relatório anual acontece numa altura em que a APAV celebra os seus 35 anos de existência, tendo por isso programado várias iniciativas para assinalar a data. Entre estas, destaque para a exposição “Nem mais um dia normal”, que esteve no Almada Fórum no final de fevereiro, assinalando o Dia Europeu da Vítima de Crime, e a Noite de Serenatas Femininas, que decorreu na Incrível Almadense no passado dia 8, em contexto das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
O GAV de Almada funciona nos dias úteis das 9h30 às 13h e das 14h às 17h30. Os contactos podem ser efetuados através do e-mail apav.almada@apav.pt ou do telefone 210 541 204.
Se foi vítima de crime ou conhece alguém que o foi, a APAV pode ajudá-lo/a. A associação tem ao dispor o número gratuito 116 006, que funciona nos dias úteis, entre as 8h e as 23h. Ser vítima de crime é um acontecimento negativo a que qualquer pessoa pode ser sujeita ao longo da sua vida.
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