Almada: novo regulamento quer fomentar legalização das áreas urbanas de génese ilegal

Almada é um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com maior número de áreas urbanas de génese ilegal. A grande maioria concentra-se na Charneca de Caparica e Sobreda.

 

A Câmara Municipal de Almada aprovou um novo Regulamento das Áreas de Reconversão Urbanística  para facilitar a legalização das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) que permanecem por regularizar no concelho. Para fomentar os processos de reconversão, a autarquia vai lançar benefícios como a redução das taxas urbanísticas ou a comparticipação da Câmara na execução das infraestruturas públicas.

Com este novo instrumento, que entra em vigor no próximo dia 15 de Março, o município pretende contribuir para a “requalificação do território”, destaca a autarquia.

Almada é hoje um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com maior número de áreas urbanas de génese ilegal. Os processo de reconversão iniciaram-se no decurso dos anos 80, mas há ainda várias dezenas de situações por legalizar. Muitos dos processos de reconversão arrastam-se há mais de 20 anos.

De acordo com dados da autarquia, há neste momento em Almada 97 AUGI, sendo que a grande maioria (74) se situa na união de freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda. Até ao momento, foram já emitidos 49 alvarás de loteamento, dos quais 42 já executaram as infraestruturas públicas. No entanto, permacem ainda 55 processos de loteamento por resolver.

 

“Ninguém vai retirar o pavimento da Fonte da Telha até haver uma solução definitiva”

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *